Presidente da Anatel entrega estudo sobre o setor de telecomunicações para ministro do STF
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, foi recebido em audiência pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, foram entregues ao ministro estudos técnicos produzidos pela Agência sobre a tributação do setor de telecomunicações, a favor da redução da carga do tributo incidente sobre a cadeia. O documento, apresentado ao ministro no último dia 26, reúne um compilado de dados e conclusões técnicas da Agência sobre o tema e foi protocolado neste mês de setembro nos autos da ação, sob vista do ministro Gilmar Mendes.
Euler de Morais apresentou para o ministro Gilmar Mendes o relatório de nível de carga tributária e custo de cestas de serviços – comparação internacional, além de outros documentos elaborados pela Agência reguladora. Foi ressaltada também a preocupação histórica da Agência quanto ao peso dos tributos, comparável ao que alcança bens supérfluos, que termina por prejudicar a ampliação do acesso aos serviços de telecomunicações, em especial o acesso à internet.
A diminuição da cobrança em Santa Catarina, por conta do caráter essencial, já teve quatro votos favoráveis antes do pedido de vista e pode despertar reflexos em outras unidades federativas do País.
O objetivo da Anatel é contribuir com o Supremo Tribunal Federal através de dados, visão técnica e compreensão do tema, que muitas vezes entra nas discussões em pauta na Corte. No dia 26 de agosto, também foi publicada, pelo Ministério da Economia, a abertura da consulta pública em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Ministério das Comunicações e a Anatel, com objetivo de tomar subsídios para uma renovação do modelo tributário.
