Senado aprova criação de cargos e reajuste de salários de servidores da administração pública federal
O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 28/08, proveniente da Medida Provisória (MP) 441/08, que reorganiza e padroniza a remuneração no âmbito da administração pública federal e cria cargos em diversas carreiras para diminuir a terceirização irregular de postos de trabalho. O PLV foi elaborado pela relatora da proposta, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). Como sofreu alterações, a matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Os efeitos do PLV beneficiam um total de 191.190 servidores ativos, 115.774 aposentados e 72.739 pensionistas, segundo informações do Executivo. O impacto financeiro anual acumulado está estimado em R$ 1,5 bilhão em 2008, R$ 5,7 bilhões em 2009, R$ 7,4 bilhões em 2010, R$ 8,9 bilhões em 2011 e R$ 9,1 bilhões nos exercícios subseqüentes.
Entre as carreiras beneficiadas com a medida estão as de oficial de chancelaria e assistente de chancelaria, que ganham reajuste escalonado de 2008 a 2010 e gratificação de desempenho, bem como a de tecnologia militar e a de defesa aérea e controle de tráfego aéreo. A medida também dispõe sobre salários de cargos comissionados do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e de outros cargos de confiança do Poder Executivo, bem como de servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista da União beneficiados pela anistia concedida por meio da Lei 8.878/94.
O maior salário relativo ao vencimento básico dos oficiais de chancelaria passou a ser de R$ 4,6 mil em 1º de julho de 2008 e chegará a R$ 5,9 mil em 1º de julho de 2009. Já o valor mais alto do vencimento básico dos assistentes de chancelaria passou a ser R$ 2,5 mil e chegará a R$ 4,3 mil no mesmo período. O vencimento básico dos cargos de tecnologia militar passou a ser de R$ 2,3 mil para nível superior e de R$ 1,5 mil para nível médio.
A proposta prevê ainda a reestruturação da remuneração dos empregados públicos do Hospital das Forças Armadas (HFA), das carreiras na área de ciência e tecnologia e de cargos de ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e da carreira de médico perito previdenciário, entre outras.
Os demais servidores de que trata a proposta pertencem aos seguintes órgãos: Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), hoje denominada Instituto Brasileiro de Turismo; Imprensa Nacional; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do MEC; Fundação Nacional do Índio (Funai); Departamento Penitenciário Federal (Depen), do Ministério da Justiça; Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Instituto Evandro Chagas; e Advocacia Geral da União.
Fonte: Agência Senado / Ricardo Icassatti
Nota: A reestruturação das remunerações dos servidores das Agências Reguladoras faz parte da MP 441/2008. O projeto de conversão segue agora para a Câmara dos Deputados.
