Plenário da Câmara aprova MP269 que dispõe sobre os recursos humanos das Agências
O Sinagências agora atuará no Senado tentando garantir e ampliar conquistas
Em votação por acordo de lideranças, o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 269, que dispõe sobre parte dos recursos humanos das agências reguladoras, foi aprovado na noite de ontem (31/01) na Câmara dos Deputados. A medida segue agora para apreciação no Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara
O projeto aprovado na Câmara é praticamente igual ao texto enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional (que prevê a elevação da GDAR para 75% e a criação de gratificação de 35% para Analistas e Técnicos Administrativos, que originalmente não possuíam tal gratificação). O relator da matéria, deputado Marco Maia (PT/RS), introduziu as seguintes modificações na Medida:
· Criou o art. 15, determinando que o Poder Executivo encaminhe, em até 360 dias, projeto de lei visando reenquadrar, em termos remuneratórios, os servidores públicos federais redistribuídos às agências;
· Deu nova redação ao art. 10, acatando uma emenda condicionando a prorrogação dos contratos temporários à definição de um cronograma claro de transição com os novos concursados;
· As demais emendas – muitas delas sugeridas pelo Sinagências e apresentadas por deputados que conhecem nossas bandeiras – foram rejeitadas.
Durante todo o dia, diretores do Sinagências articularam com diversos parlamentares buscando sensibilizá-los quanto à importância da MP e sobre as necessidades da categoria da carreira de regulação. Vários pronunciamentos foram feitos e muitos deputados posicionaram-se do lado dos servidores.
Mas o relator, que tinha divulgado um relatório preliminar por volta das 15h, teve que mudá-lo a pedido do Governo, após reunião de líderes. No relatório preliminar, que está disponível no site do Sinagências, a MP mudava a nomenclatura da carreira de Analista e Técnico para “Analista em Gestão de Regulação” e “Técnico em Gestão de Regulação”; mas, de última hora, esse aprimoramento foi retirado.
Pelo rito do processo legislativo, a Medida Provisória segue agora para o Senado onde terá um novo relator. O Sinagências atuará no sentido de sugerir, via parlamentares que apóiam a causa das agências reguladoras, as emendas que são de interesse para o conjunto da categoria (servidores novos e antigos). Não teremos uma categoria forte sem que as demandas de todos sejam devidamente atendidas.
O Sinagências, como sempre, encaminhando a luta de todos conjuntamente e, especificamente de cada segmento de servidores que constroem e engrandecem o trabalho das Agências Nacionais de Regulação, em benefício e em defesa da população brasileira, liderou as conquistas iniciais da categoria, aprovadas na Câmara dos Deputados por meio da MP nº 269.
Conquistas iniciais, porque ainda temos a votação no Senado e a continuidade da negociação com o Governo (Ministério do Planejamento, Casa Civil, Agências Reguladoras e o Parlamento) para complementar, em projeto de lei que está para ser apresentado, as seguintes reivindicações:
· Carreira igual ao do Ciclo de Gestão, significando dizer salário maior e gratificações nos mesmos percentuais para Especialistas, Analistas, Técnicos e para os servidores concursados redistribuídos (de nível médio e superior);
· Redistribuição dos cedidos.
Queremos dizer que todos somos REGULADORES e essa luta mostrou – e vai continuar mostrando – que, caminhando isolados, as vitórias parciais não se consolidarão como conquistas definitivas.
Esse momento mostrou ser importante como início de mobilizações maiores, podendo chegar até à greve, se necessário for, que teremos que realizar muito em breve no intuito de viabilizar nossos pleitos em prol de todos e de cada um.
JUNTAR SIM
DIVIDIR JAMAIS
A Diretoria Executiva Nacional
Acessando o arquivo abaixo, você poderá visualizar o parecer apresentado em plenário pelo Relator Marco Maia (PT-RS).
