Semana de intenso trabalho no Grupo de Trabalho Especial das Agências Reguladoras
Na semana passada, de 03 a 07 de março, o GT-RECAT avançou nas discussões para fortalecer as Carreiras dos Reguladores
Conforme agendado, na última terça-feira (04/03) o Grupo de Trabalho Especial das Carreiras das Agências Reguladoras fez sua segunda reunião formal no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), às 15h. Antes, o Sinagências se reuniu com as Associações de Servidores das Agências Reguladoras, para discutir e receber contribuições que fortaleçam o debate no GT. Esta tem sido a prática do Sindicato antes de cada reunião do GT.
Nessa reunião, o GT discutiu as alternativas bem sucedidas de reestruturação de carreiras no Poder Executivo, buscando atender a proposta do Sinagências aprovada na Assembléia Geral de abril de 2007. A Equipe de Carreira do MPOG apresentou, como melhor alternativa, o exemplo da Carreira do Seguro Social, instituída pela Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, cuja segurança jurídica está garantida na racionalização de cargos. Conforme os técnicos, isto atenderá a necessidade de solucionar em definitivo a pluralidade de cargos efetivos das Agências Reguladoras.
A equipe apresentou também um estudo das reestruturações que receberam questionamentos junto ao STF, mostrando que a grande maioria das ADIN’s, contra reestruturações de carreiras, foi julgada improcedente. Indo ao encontro da proposta do Sinagências, que está em conformidade com o arcabouço jurídico constitucional e toda a jurisprudência relacionada ao assunto.
Com objetivo de avançar nos trabalhos, João Maria (presidente do Sinagências) propôs reuniões setoriais entre o Fórum dos Gerentes de Recursos Humanos das Agências e o Sinagências, o que foi aceito pelo GT. As reuniões setoriais têm o objetivo de avançar numa proposta comum entre os dirigentes das Agências e o sindicato, de forma que na próxima reunião do GT, agendada para 24 de março no MPOG, a proposta seja discutida, analisada e fechada como posição do Grupo de Trabalho.
Primeira reunião setorial do GT
Na última quinta-feira (06/03) ocorreu, na Anatel, a primeira reunião setorial do GT, onde estiveram presentes os representantes das Agências (Anatel – Clayton, Anvisa – Lúcia Masson e André Vaz, ANA – Celina, ANP – Sofia, ANAC – Coronel Vladenir e Carolina Costa) e do Sinagências (João Maria e Reginaldo Lemos, Quadro Específico; Renato Lima e Eduardo Toledo, Especialista em Regulação; Nei Jobson e Diego Mileli, Técnicos em Regulação e Administrativo; e Ilson Iglésias, Analista Administrativo).
O debate avançou na organização de uma proposta de Medida Provisória para reestruturar os quadros de pessoal das Agências. Da reunião, dois pontos ficaram para um maior aprofundamento na próxima quarta-feira, 12/03, sendo:
1 – A racionalização para fins de transposição dos cargos, ocupados e vagos, dos Quadros de Pessoal Efetivo e Específico para a nova estrutura de carreira (Carreira da Regulação Federal); e
2 – A forma de remuneração mais apropriada à Carreira da Regulação Federal (Subsídio ou Vencimento Básico e Gratificação).
O Sinagências, originalmente, defende a criação da Carreira da Regulação Federal, sem qualquer discriminação remuneratória e garantindo o aproveitamento, nesta nova estrutura, dos servidores dos Quadros de Pessoal Efetivo e Específico das Agências, a exemplo de todas as carreiras já reestruturadas nos três poderes da República. Buscando, dessa forma, a valorização, o reconhecimento e o bem estar social dos servidores.
O Sinagências defende ainda a mudança da forma de remuneração dos servidores da regulação, de Vencimento Básico e Gratificação para Subsídio. Esta tese nasceu da classificação, pelo próprio Poder Executivo e pelo Senado Federal, das atividades regulatórias, em especial às exercidas pelas Agências Reguladoras, como atividades típicas e exclusivas de Estado. “Nossa compreensão é que o Subsídio é o modelo remuneratório mais apropriado para o Agente do Estado, além de garantir aos novos servidores a aposentadoria integral, vantagem que os antigos já possuem” afirma João Maria Medeiros de Oliveira, presidente do Sinagências.
O Fórum dos Gerentes de Recursos Humanos das Agências Reguladoras, originalmente, defende a criação da Carreira da Regulação Federal, composta por 01 cargo de Nível Superior e 01 de Nível Intermediário, garantindo o aproveitamento, nesta nova estrutura, dos servidores dos Quadros de Pessoal Efetivo e Específico das Agências. No entanto, na proposta do Fórum dos RHs, a forma de remuneração continua por Vencimento Básico e Gratificação, mas com o nivelamento de remuneração entre os quadros e cargos.
O desafio das reuniões setoriais do GT é a construção de uma proposta de consenso. “Estamos trabalhando para tentar viabilizar a melhor forma de valorizar os talentos humanos e prover as Agências Reguladoras de um instrumento mais ágil, que propicie atingir a missão organizacional. O primeiro passo foi dado com a constituição do Grupo de Trabalho. O GT vem avançando numa proposta de interesse comum, que com certeza virá fortalecer a instituição e os servidores”, afirmou Clayton Castilho, Coordenador do Fórum dos Gerentes de RHs.
Nesta semana o GT terá nova reunião setorial na quarta-feira (12/03), onde será abordado, basicamente, a forma de remuneração da Carreira da Regulação Federal. O Sinagências apresentará estudo tratando do tema.
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