Vitória da ANM: equiparação salarial é publicada em edição extra do DOU  

Após anos de lutas dos servidores e de intensa mobilização do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), o governo federal enfim publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta (29/12), a medida provisória que dispõe sobre a equiparação salarial e a reestruturação dos cargos das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A publicação da MP se dá após aprovação da reestruturação do Plano de Carreira e Cargos da Agência Nacional de Mineração em assembleia realizada pelo Sinagências em 19 de outubro.
No documento, o governo se compromete a implementar de forma gradual a reestruturação da tabela remuneratória dos cargos da ANM com as demais 10 Agências Reguladoras, concretizando, a partir de 2026, o nivelamento entre as 11 autarquias especiais.
O processo teve início com a lei de criação da Agência (Lei de nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017), que não previu a equiparação dos salários dos servidores da então nova agência com as demais agências reguladoras. Após anos de lutas, a categoria enfim conseguiu sensibilizar o atual governo, o que fez a negociação com a ANM se tornar uma das primeiras mesas específicas e temporárias instaladas, das Mesas Permanentes de Negociação com o governo.

Para a secretária-geral adjunta do Singências, a geóloga Samanta Cruz, a publicação da MP é uma vitória de toda a categoria, e sinaliza que, apesar do parcelamento, a ANM finalmente terá a merecida equiparação frente às demais agências reguladoras. “Nossa maior intenção era que essa decisão saísse ainda em 2023, para dar tempo de seguir com o cronograma acordado. Então, receber essa notícia de que a MP saiu ainda no finzinho do ano para nós foi um alívio grande”, disse Samanta, que é especialista em recursos minerais na ANM e vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da ANM (ASANM). “Essa MP inicia o ajuste que visa equiparar uma injustiça salarial com a ANM, e a tendência é que a gente tenha, em 2026, essa equiparação com as demais agências, após a transformação em lei pelo Congresso Nacional”, conta.

Já para Yandra Torres, diretora financeira do Sinagências, a vitória da ANM fortalece toda a categoria da regulação. “Essa conquista nos dá mais força para lutarmos, agora, pela justiça com toda categoria da regulação, com o objetivo de elevar nosso patamar remuneratório ao das principais carreiras do Executivo Federal como, Banco Centeal, IPEA e Receita Federal”, afirma.