Veja os desdobramentos da 4ª Reunião da Mesa da Regulação

Em uma reunião marcada por discussões difíceis e complexas, os servidores das agências reguladoras, representados pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), receberam uma sinalização por parte do governo de uma proposta que, se efetivada, irá avançar muito pouco em relação às expectativas da categoria, o que indica que a operação Valoriza Regulação deverá continuar e, provavelmente, ser intensificada.

Durante encontro nesta quinta-feira, 11, no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), que contou com a participação do secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, o governo indicou as bases da proposta que deverá ser formalizada nesta sexta-feira.

No entanto, ficou claro que o princípio central da luta dos servidores – diminuir disparidades internas ou em relação a outras categorias – não será atendido. A proposta, conforme anotado pelos servidores durante a reunião, indica um possível reajuste de 21,4% para a carreira da regulação e 13,4% para o PEC (Plano Especial de Cargos), mas os termos percentuais exatos serão formalizados nesta sexta-feira.

Uma vez recebendo a proposta formal do governo, a diretoria do Sinagências irá reunir-se nesta sexta-feira para decidir os próximos passos do movimento, o que passa pela convocação de uma nova assembleia geral com a categoria. “Tivemos uma reunião muito difícil, muito complicada. Recebemos uma proposta que avança muito pouco sobre o que estávamos buscando, que era a valorização da categoria da regulação como um todo, corrigindo distorções”, disse Fabio Rosa, presidente do Sinagências.

“O princípio da nossa luta é diminuir disparidades. Mas o que percebemos do governo é que a proposta que eles devem formalizar não irá reduzir as disparidades, sejam elas internas, sejam elas em relação a outras categorias. E isso não podemos aceitar. Não podemos sair desta mesa aumentando disparidades, e isso nós deixamos claro nessa mesa de negociação.”

Velório da regulação

Como forma de pressionar o governo a apresentar uma proposta contemple as reivindicações da categoria, os servidores da regulação realizaram uma grande manifestação na tarde desta quinta-feira, às 15h, em frente ao MGI, como parte da Operação Valoriza Regulação. O movimento teve como objetivo sensibilizar o governo e a sociedade sobre a importância das agências reguladoras, que regulam e fiscalizam 60% do PIB do país.

Embora a proposta indicada pelo governo não seja satisfatória, o Sinagências reforça que a negociação está em aberto e que a luta continua. “Não tenho dúvidas de que iremos conseguir melhorar essa proposta do governo. Entramos nesta mesa de negociação para diminuir disparidades e não permitiremos que elas aumentem,” afirmou, relembrando que a proposta atual do governo, se formalizada, já representa um acréscimo em relação à anterior formulada na terceira reunião da mesa de negociação, que incluía um reajuste de 9% em 2025 e 3,5% em 2026. Essa oferta foi rejeitada por 99% dos servidores em assembleia.

O ato em Brasília também foi marcado pela encenação de um “Velório da Regulação”, com caixões representando o momento atual de esvaziamento e desvalorização das agências reguladoras, que apesar da sua inegável importância para o funcionamento da economia e a prestação de serviços públicos essenciais para o dia a dia dos brasileiros, vêm sofrendo com defasagem de salários e condições adversas de trabalho, o que compromete a eficiência e a capacidade de atuação dessas instituições.

Desde 2008, as agências reguladoras perderam 3.800 servidores, seja por abandono de carreira, morte, aposentadorias ou outros motivos. Em média, as agências perdem um servidor por dia útil. Apesar disso, a proposta apresentada pelo governo previa reajustes de 9% em 2025 e 3,5% em 2026, o que levou à decisão de manter a mobilização e pressionar o governo por melhores condições de trabalho.

Reivindicações dos Servidores

Os servidores defendem a equiparação salarial com o ciclo de gestão para Especialistas em Regulação, Analistas Administrativos e PECs de Nível Superior. Para Técnicos em Regulação, Técnicos Administrativos e PECs de Nível Intermediário, a demanda é por um patamar remuneratório correspondente a 75% da remuneração dos cargos de nível superior das agências.

Além das questões salariais, o Sinagências também propõe a reestruturação das carreiras, com a mudança de nomenclatura dos cargos para Auditor Federal em Regulação e Agente Federal em Regulação, sem alteração nas atribuições e estrutura remuneratória dos servidores. Outras demandas incluem a definição das atividades das agências como típicas e exclusivas do Estado, e a revisão da Lei do Subsídio para permitir o recebimento de verbas de natureza indenizatória, como adicionais de periculosidade e insalubridade.

Veja a live do Sinagências explicando os desdobramentos:

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Fonte: Ascom/Sinagências