Sindicato Nacional dos Aeronautas parabeniza Sinagências por defender servidores da ANAC
Na última segunda-feira (25), o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) discordou do posicionamento da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves Brasil (AOPA) que pregava o descumprimento da Lei 13.475/2017, desafiando a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Em notícia, a AOPA questiona a orientação fornecida por servidor da ANAC aos pilotos de aeronaves privadas acerca da necessidade de se emitir escalas, com antecedência mínima de dois dias, conforme o inciso V, do artigo 5º, da referida Lei.
De acordo com o Sinagências, essas declarações desafiam a autoridade da ANAC e o poder público federal em fazer cumprir a Lei, o que deixa claro que a atual administração da AOPA acredita que a lei só deve ser cumprida apenas se alguém “estiver fiscalizando”, no que o Sindicato considerou uma atitude antiética. ‘A lei está aí para ser cumprida e garantir a segurança de todos. É uma questão de responsabilidade”, afirmou o presidente do Sinagencias, Cleber Ferreira.
Após o questionamento, o Sindicato Nacional dos Aeronautas parabenizou, por meio de ofício, a entidade ligada a regulação, por defender seus representados, com foco nos servidores da ANAC. “Parabenizamos a entidade por defender seus representados e servidores que trabalham para cumprir a legislação da aeronáutica, contribuindo para o desenvolvimento da ação fiscalizatória responsiva”, destacou o Diretor Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Ondino Dutra Cavalheiro Neto.
Por fim, o SNA destacou que acompanha de perto todas as ações do Sinagências e que está tomando providências para proteger todos os que atuam de forma profissional em prol da melhoria da aviação civil brasileira, mesmo que não façam parte da categoria dos aeronautas.
