Sinagências está na luta para equiparação dos servidores e cobra esclarecimentos da Direção da ANM
Sinagências está na luta para equiparação dos servidores e cobra esclarecimentos da Direção da ANM sobre recursos orçamentários
O Sinagências informa aos servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) que a entidade está totalmente disposta a auxiliar na conquista pela equiparação salarial com as demais Agências.
A entidade entende que, com o atual cenário econômico balizado pela emenda constitucional nº 95/2016, para isso ocorrer, o orçamento da Agência precisa ser maior que o atual. E a atribuição de buscar mais recursos para o orçamento da Agência é da Diretoria Colegiada da ANM.
Assim, no intuito de transparência e entendimento sobre a questão, o Sinagências enviou, na sexta-feira (27/9), um ofício à Direção-Geral da Agência. No documento, a presidência da entidade solicita informações e uma audiência em que possa ser esclarecido como a atual gestão da ANM está tratando dos pleitos de equiparação salarial, reestruturação, limitações financeiras e recursos humanos da autarquia. (vide ofício anexo)
Ao tratar da questão, o Sinagências gostaria de esclarecimentos, e saber também se o tema da equiparação das carreiras das Agências e o aumento do orçamento da autarquia foi tema em reunião recente (18.09), com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes das Agências; visto que entendemos que foi uma excelente oportunidade para falar sobre o assunto.
Ainda pela defesa da equiparação, o Sinagências esteve, em agosto, na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP/ME) – clique aqui e veja a matéria – em que apresentou o trabalho da entidade à pasta, além de levar as pautas dos servidores aos representantes da Secretaria.
Outra ação que o Sinagências tem realizado são os diálogos virtuais semanais, desde o mês de agosto, com os servidores das Agências, incluindo os da ANM, com o objetivo de colher contribuições e fomentar a construção de diálogos em defesa das carreiras das Agências com o Governo.
Nesta quarta-feira (02/10), o Sinagências se reuniu com representantes da Associação Nacional dos Servidores da ANM (Asanm) e esclareceu algumas questões. Em primeiro lugar, a entidade apresentou o cenário de ausência de negociações com o aumento de despesa, conforme a emenda constitucional n° 95/2016 e o Ofício Circular n° 2 da SGP/ME.
Na ocasião, o Sinagências citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca de qualquer aumento de remuneração de servidores públicos, através do Recurso Extraordinário (RE 565089). Clique aqui e veja.
Por maioria, a Corte Superior decidiu que o Executivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais no vencimento dos servidores públicos, destacando a seguinte frase: “as questões fiscais orçamentárias nos impõem certos limites”. Igualmente destacou a Súmula Vinculante n° 37, (acesse aqui) que veda ao judiciário aumentar vencimentos dos servidores sobre o fundamento de isonomia.
O Sinagências demonstrou que a partir do cenário imposto pela EC n° 95/2016, o caminho para a tão sonhada equiparação seria de reduzir despesas da Agência. Contudo, é sabido que o orçamento da ANM ainda é muito próximo do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Logo, seria necessário desobstruir receitas do artigo 19 da Lei 13.575/2017, de criação da Agência, para que com a ampliação de recursos, a redução de despesas não prejudique a continuidade dos serviços executados pela ANM.
O Sinagências também identificou a necessidade da direção da ANM usar a Tomada de Contas 004.293/2018 -5 do Tribunal de Contas da União (TCU) junto a Anatel que permitiu a utilização de receitas obstruídas no diálogo com o Tribunal (vide acórdão anexo) e propor uma audiência com o relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado federal, Cacá Leão (PP..BA)
Neste sentido a diretoria do Sinagências reiterou em que se coloca à disposição da ANM e da Associação no seguir deste caminho e que tal proposta foi aceita pelos membros presentes da Asanm.
Por fim, a direção da entidade aguarda uma reunião com a diretoria da ANM para esclarecimentos e resposta ao ofício enviado e reafirma que a instituição está disposta a colaborar com os membros diretivos da Agência na busca deste recurso, a fim de fazer justiça aos servidores da Agência.
Abaixo o ofício enviado a ANM e acórdão da ANATEL – TCU
Fonte : Ascom/Sinagências
