Sinagências debate pautas da Regulação em audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, dia 9

9 de julho de 2024

Na manhã desta terça-feira, dia 9 de julho, o presidente do Sinagências, Fábio Rosa, teve a oportunidade de discutir os “Novos Rumos para as Agências Reguladoras” e ampliar a pauta da Regulação no Congresso durante uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A solenidade foi idealizada pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), presidente do colegiado, e debateu temas importantes envolvendo as agências reguladoras, como, por exemplo, a reestruturação das carreiras, bem como a importância da valorização das autarquias para o desenvolvimento do país e segurança da população brasileira.

Além disso, foram enfatizadas as pautas financeiras, como as reivindicações do sindicato para equiparar a remuneração da categoria da Regulação com os cargos do ciclo de gestão. Também foi destacado o custo insignificante que as agências têm para o governo, frente aos repasses anuais das autarquias que ultrapassam a marca dos R$ 100 bilhões para os cofres da União.

Na ocasião, estiveram presentes no debate o presidente do Comitê das Agências Reguladoras Federais e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello Filho, as deputadas federal Alice Portugal (PCdoB-BA) e Erika kokay (PT-DF) entre outras personalidades.

A deputada Alice, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos, por sua vez, declarou apoio ao pleito do sindicato e reforçou a importância do justo reconhecimento aos servidores.

“Para que o Brasil tenha controle e não estejamos caminhando ao léu de qualquer empresa que chegue e ganhe uma licitação ou faça a compra de uma determinada planta de área dantes estatal, efetivamente é necessário que – nas agências reguladoras) haja renovação de pessoal com concursos ou seleções públicas e com carreiras decentes. Os servidores são profissionais de concursos de alta exigibilidade que têm sobre si responsabilidade gigantesca”, destacou a deputada Alice Portugal.

Já o presidente do Sinagências, Fabio Rosa, explicou que a audiência foi uma oportunidade para o sindicato ampliar o debate de valorização das agências. “Tivemos uma excelente oportunidade, não só de levar a pauta da Regulação, mas de fazer um debate muito maior: do reposicionamento da importância das agências reguladoras como autarquias que trabalham na realização de direitos fundamentais. Então, uma oportunidade que o Sinagências tem de levar para a sociedade brasileira um maior conhecimento a respeito do trabalho que as agências realizam. Uma oportunidade ímpar”, diz o presidente Fabio Rosa.

Veja abaixo a fala completa do presidente durante a audiência, as considerações finais e a transmissão completa da audiência.

Discurso do Sinagências