O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) realiza nesta terça-feira (20), às 13h30, a assembleia que vai definir se os servidores aceitam ou rejeitam a última proposta de reajuste apresentada pelo governo durante a sexta rodada da mesa de negociação com a categoria, realizada em 15 de agosto, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília.
Na reunião, o governo propôs um reajuste de 15,5% para os servidores do Plano Especial de Cargos (PECs) e de 27% para os servidores de carreira, divididos em duas parcelas, aplicadas em 2025 e 2026. Além disso, foi sugerida a criação de um grupo de trabalho para avaliar a pauta não-remuneratória dos servidores – que até então vinha sendo ignorada pelo MGI. A pauta inclui, entre outros pontos, a mudança na nomenclatura dos cargos e o requisito de ensino superior para ingresso na carreira.
De acordo com o Sinagências, a resposta da categoria ao governo deve ser entregue ainda nesta terça-feira, em função do prazo do Executivo para enviar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que se encerra no dia 31 de agosto.
O sindicato está em negociação com o governo desde o final de 2023 e, nesse período, vem promovendo uma série de mobilizações no âmbito da Operação Valoriza Regulação, com o objetivo de pressionar o governo a atender as demandas da categoria, além de sensibilizar a sociedade sobre a situação alarmante das autarquias.
Até o momento, as pautas da Regulação receberam o apoio dos ministros Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Juscelino Filho (Comunicações), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Nísia Trindade (Saúde) e Margareth Menezes (Cultura).