Servidores aprovam Termo de Compromisso proposto pelo governo e “estado de Mobilização”
Em assembleia estadual/distrital, realizada na noite desta quinta-feira (18), os servidores da Regulação votaram pela aprovação do Termo de Compromisso nº 01/2024 – proposto pelo governo federal no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
O termo submetido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) define que as negociações relativas à reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração ocorrerão nas Mesas Específicas e Temporárias – a exemplo da Mesa da Regulação. O governo também se compromete a promover o reajuste nos benefícios assistenciais a partir do dia 1º de maio de 2024 da seguinte forma:
– Auxílio Alimentação: passa de R$ 658 para R$ 1.000;
– Reajuste de 51% no montante destinado ao valor do per capita da Saúde suplementar, considerando a faixa de idade e de renda do servidor;
– Assistência Pré-escolar: passa de R$ 321 para R$ 484,90.
No documento, o MGI também se compromete a encaminhar à Casa Civil da Presidência da República minutas de projeto de lei que contemplem o resultado das mesas de negociação à medida em que os acordos forem sendo celebrados (veja a íntegra do documento no final do texto).
A aprovação do Termo de Compromisso foi aceita por 91% dos servidores votantes. Veja abaixo:
Para o presidente do Sinagências, Fabio Rosa, o resultado da assembleia mostra uma mobilização crescente da categoria da Regulação.
“Os números mostram que a nossa categoria está cada vez mais engajada, numa mobilização crescente, e que entendeu a importância de continuar e reforçar a negociação na nossa Mesa Específica”, disse.
“Estado de Mobilização”
Na assembleia, os servidores também aprovaram (com apenas três votos contrários) que o Sinagências declare “estado de Mobilização”. Veja:
De acordo com o presidente Fabio Rosa, o estado de Mobilização é um “alerta ao governo”.
“O estado de Mobilização é um recado ao governo, para deixar claro que, caso as negociações não avancem, a categoria já está de prontidão para avançar inclusive com medidas mais duras”, finalizou o dirigente sindical.
Veja a íntegra do Termo de Compromisso proposto pelo governo:
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Fonte: Ascom/Sinagências.
