Sinagências divulga orientação política sobre o processo de negociação

ORIENTAÇÃO POLÍTICA SOBRE O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO

Informes

1. O processo de negociação do Governo com os servidores públicos federais segue em curso, agora com plena participação da Regulação por intermédio do Sinagências. O recente ingresso no FONASEFE viabilizou a participação na 7ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, em 28/02. De igual modo, houve a instalação da mesa específica e temporária da Regulação no dia 29/02.

Mesa Central

2. Em dezembro de 2023, o Governo apresentou proposta econômica aos federais que consistia em: reajuste de 51,9% no auxílio alimentação (de R$ 658 para R$ 1 mil); 51% de reajuste no auxílio-creche e auxílio-saúde; índice de recomposição salarial de 9%, parcelado para 2025 e 2026, com reajuste zero para 2024.

3. Em resposta, a bancada sindical ofereceu contraproposta em 31/01, com as seguintes reivindicações econômicas: equiparação efetiva dos auxílios do Executivo com os praticados no Legislativo e Judiciário; em rejeição ao reajuste zero em 2024 e aos 9% oferecidos pelo Governo, foram propostos índices de reajuste por blocos, sendo o Bloco I de 34,32% (categorias que receberam parcelas em 2016 e 2017, caso da Regulação) e Bloco II, de 22,71% (categorias que receberam parcelas em 2016, 2017, 2018 e 2019), a serem pagos em três etapas: 05/2024, 05/2025 e 05/2026.

4. A reunião da Mesa Central, ocorrida em 28/02, visava ouvir a devolutiva do Governo sobre a contraproposta apresentada pela bancada sindical em 31/01. O consenso das entidades é de que não seria possível fechar acordo apenas em torno do reajuste dos benefícios mantendo o índice zero de recomposição para 2024, o que prejudicaria sobretudo os aposentados.

5. Na oportunidade, o Governo frustrou a bancada sindical ao não apresentar respostas à contraproposta econômica feita pelas entidades, reafirmando o oferecido em dezembro, sem trazer novos percentuais. Manteve aberta a possibilidade de reajuste ainda em 2024, a partir de um compromisso dos ministros Haddad e Ester Dweck, condicionado à apuração e consolidação dos resultados positivos na arrecadação federal no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias. Sem apresentação de novo índice, a negociação segue em aberto.

6. Na pauta não econômica, o Governo apresentou alguns avanços importantes a serem consolidados ainda no primeiro semestre: regulamentação da Convenção 151 da OIT em fase final de revisão; regulamentação do direito de greve e negociação coletiva no serviço público; políticas de combate ao assédio e a discriminação no âmbito da Administração. Não houve marcação de data para a próxima reunião.

Mesa Específica e Temporária da Regulação

7. No dia 29/02, a bancada sindical do Sinagências foi recebida pelo MGI abrindo os trabalhos da Mesa Específica e Temporária da Regulação.

8. Destaque para a demonstração de força e unidade dada pela categoria, que compareceu em peso ao ato em Brasília, além da intensa mobilização virtual. Mais de 250 reguladores e reguladoras estiveram presentes, reunindo mais pessoas do que o ato da mesa central, organizado por diversas entidades. A alta adesão ao chamado do Sinagências e o aumento vertiginoso do número de filiações ao sindicato indicam um despertar da Regulação, com crescente disposição de luta para buscar o atendimento da pauta de reivindicações e o fortalecimento da atividade regulatória no país.

9. Na reunião inaugural da mesa específica da Regulação, a bancada governamental quis aprofundar o entendimento sobre a proposta. Não apresentou contraproposta e pediu um tempo para estudar melhor as reivindicações. Justificou-se alegando tratar-se de um momento de abertura da negociação, apontou a complexidade da pauta, bem como a sobrecarga com as mesas em curso e a falta de pessoal técnico no MGI. Houve o compromisso por parte do governo em analisar as reivindicações da categoria e marcar uma próxima reunião para apresentar uma proposta concreta. Como tem sido praxe nas outras mesas, a próxima rodada ainda não tem data definida.

10. Na reunião, o governo reconheceu também a importância da Regulação, demonstrou receptividade não só às reivindicações de valorização dos servidores, mas principalmente sensível à necessidade de reestruturar as agências para que elas cumpram um papel mais estratégico no desenvolvimento social e nacional. Se por um lado não foi apresentada proposta, por outro também não houve negativa expressa quanto aos pedidos de reestruturação e patamar remuneratório equivalente ao Ciclo de Gestão. Estamos no marco zero do processo negocial.

11. Por fim, cumpre salientar algumas balizas que o governo pretende seguir no processo de reestruturação das carreiras: adoção de 20 níveis como novo padrão para todas as carreiras; os acordos de reestruturação travados no âmbito da mesa específica terão validade para 2025 e 2026, não sendo cumulativos com o índice geral a ser apresentado na mesa central.

Avaliação da Diretoria Colegiada Executiva Nacional do Sinagências

Os movimentos do Governo

12. A participação nas reuniões da mesa central e da mesa específica da Regulação, além do acompanhamento do processo de negociação nas outras categorias, permite inferir o caminho que o governo está trilhando na MNNP.

13. Os movimentos do governo apontam para um processo de reestruturação e reposicionamento das carreiras a ser implementado até 2026. Em paralelo, estão sendo construídos instrumentos negociais para anualizar a negociação com os servidores federais. Ou seja, reposicionar os patamares das carreiras até 2026 e, no longo prazo, começar a trabalhar com a lógica de reajustes lineares anuais.

14. As mesas específicas estão avançando por categoria, com temporalidades diferentes para cada uma delas. Dentre as mais de 60 solicitações de instalação de mesas específicas encaminhadas ao governo pelas categorias, foram instaladas apenas pouco mais de 20, incluída a Regulação. Algumas iniciadas no ano passado, com acordo já fechado. Outras em estágio mais avançado (com proposta e contraproposta em discussão), além das que se iniciam agora (Regulação) e das que serão instaladas nos próximos dias e semanas. O MGI está com metas para fechamento de acordos. Todo esse cenário leva a crer que a metodologia é de uma negociação em etapas, em que se resolve as mesas em andamento para abrir espaço para a negociação de novas categorias. Se essa expectativa se confirmar, teremos no horizonte uma negociação mais rápida.

15. No entanto, tanto na mesa central como na abertura da mesa específica da Regulação o governo busca ganhar tempo quando o assunto é orçamento. Provavelmente por aguardar a publicação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, previsto para o final de março, a partir do qual deve decidir sobre a disponibilidade orçamentária para o atendimento das demandas dos servidores federais. Seja como for, devemos estar atentos aos movimentos protelatórios e impedir que a mesa de negociação se transforme numa mesa de enrolação.

A Instalação da Mesa da Regulação

16. Ao compararmos a reunião do dia 29/02 com o início da negociação de outras categorias, não houve surpresas. A não apresentação de propostas, ofertas bem abaixo do esperado e falta de data para a próxima reunião também marcaram o momento inaugural de outras mesas. Isso pode ser encarado como frustração pela ausência de uma posição concreta e desconfiança de tratar-se de protelação pura e simples. Mas também pode ser lido como uma atitude de responsabilidade do MGI, em buscar construir uma proposta que dialogue com as demandas que a Regulação apresentou, em vez de oferecer qualquer coisa só para cumprir tabela. Nos dois cenários precisamos fazer a nossa parte e não deixar o governo jogar sozinho.

17. Não podemos nos iludir com a postura simpática do governo nessa primeira reunião. É o jogo sendo jogado. O negociador governamental não ganharia nada ao se indispor com a categoria logo de saída, antes mesmo da apresentação de uma proposta. Essa abertura não significa nem de longe que teremos vida fácil, que o governo pegará leve ou que haverá conquistas sem luta. A temperatura deve subir muito nos próximos dias, semanas e reuniões da mesa.

18. A percepção da bancada sindical é de que, apesar das muitas dificuldades a serem enfrentadas, há espaço para avançar muito na pauta apresentada pela categoria. Sem proposta, mas sem negativa dos nossos pleitos, o cenário permanece em aberto. Cabe agora à Regulação fazer a sua parte no processo.

Próximos passos

19. O período até a definição da data da próxima rodada da mesa específica da Regulação será crucial. Espera não pode significar passividade. Nos próximos dias, o Sinagências e todos os servidores devem trabalhar na qualificação da pauta, no avanço da articulação política e no aumento da capacidade de mobilização.

Qualificando a pauta: a instalação do GT de Assessoramento Técnico

20. Passada a primeira reunião da mesa, a Direção do Sinagências já tem nitidez sobre os dados, informações e estudos que serão necessários para qualificar a pauta e enfrentar eventuais resistências argumentativas do governo. Essas necessidades serão demandadas aos membros do GT de Assessoramento Técnico para que se produzam estudos, relatórios, bem como sejam compilados dados úteis para o processo de negociação. O trabalho do GT nesse período, juntamente com a assessoria jurídica do Sinagências será fundamental para subsidiar a atuação da bancada sindical junto ao MGI, bem como as ações de comunicação para fortalecer nosso pleito externamente.

Avanço na articulação política

21. Nessa etapa, o Sinagências deve avançar na articulação política e na consolidação de novos apoios ao pleito da Regulação. O COARF, a direção das agências e alguns parlamentares já vêm demonstrando suporte à nossa pauta. O plano é intensificar as agendas com parlamentares e ministros, além de fortalecer a capacidade de interlocução do Sinagências. O ingresso no Fonasefe ampliou nossa interação com outras categorias e viabilizou nossa participação na Mesa Central. Encaminhamos pedido e aguardamos deliberação do Fonacate a respeito do nosso retorno à entidade. Ainda essa semana o Sinagências deve filiar-se à CUT e ampliar ainda mais sua capacidade de articulação.

22. A participação da categoria nesse processo de articulação política também é central. Todos os que tiverem contatos com parlamentares, autoridades e possuírem interesse em fortalecer essa ação, podem se voluntariar clicando aqui para ajudar. Chegou a hora de unirmos os esforços para ampliar nossas chances de vitória.

Mobilização

23. A principal ferramenta da categoria para pressionar o governo é nossa mobilização. No entanto, trata-se de um processo complexo e multifacetado que precisa ser organizado e construído. Nos próximos dias devemos preparar e ampliar nossa capacidade de mobilização, seja para estarmos prontos quando a negociação chegar num impasse, seja até mesmo para pressionar o governo caso demore muito para marcar a data da próxima rodada e queira transformar a mesa em enrolação.

24. A Regulação está cada vez mais disposta a agir e o momento é agora. Essa preparação é importante para não transformar a energia da categoria num movimento frustrado. Greves, operações-padrão e até mesmo atos públicos, se forem propostos de qualquer forma, correm risco de baixa adesão e de se transformarem numa derrota política, que em vez de força, demonstram fraqueza. É necessário também pensar a mobilização como um movimento crescente e escalonado. De atos públicos em apoio à pauta até a greve total, devemos estabelecer um movimento ascendente, ampliando a participação de servidores e aumentando a intensidade. Fundamental também é escolher estrategicamente o momento e a força da ação, tanto para não perder o timing quanto para não queimar cartuchos antes da hora.

25. Nesse momento, a luta pela reestruturação da carreira e pelo ciclo de gestão deve caminhar em paralelo com a luta em defesa das agências. A maioria das agências enfrenta grave falta de pessoal, além de situações específicas, problemas de gestão, falta de condições adequadas de trabalho, assédios e outras demandas. Tais questões devem ser tratadas nas mesas setoriais, a serem instaladas entre o Sinagências e a direção de cada uma das agências, sob supervisão do MGI. Para fins de mobilização, todas essas pautas se retroalimentam e auxiliam a trazer mais pessoas para a luta sindical.

26. Dito isso, para aumentar a força, a eficiência e a capilaridade das ações de mobilização, o Sinagências busca voluntários para montar comissões nos estados e nas sedes das agências para cumprir as seguintes tarefas preparatórias:

26.1. Conversar com os colegas de cada setor/local de trabalho para sensibilizá-los sobre o processo de negociação em curso, apresentar a pauta defendida na mesa, levar informações, falar da necessidade de filiação ao sindicato e de participar do processo de mobilização;

26.2. Mapear em cada setor/local de trabalho as atividades ali desempenhadas, buscando diagnosticar aquelas cuja paralisação/intensificação possuem impacto mais imediato, bem como conscientizar os atores responsáveis por sua execução;

26.3. Montar a pauta de reivindicações para instalação das mesas setoriais, que envolvem as demandas que estão na competência de cada uma das agências e que não possuem impacto financeiro;

26.4. Fortalecer a articulação entre os reguladores nos seus estados, tanto para que possam promover atos da Regulação em todo o Brasil, quanto para serem capazes de organizar as assembleias estaduais, quando a categoria precisar deliberar sobre alguma proposta;

26.5. Criar uma rede de comunicação em cada estado e sede de agência, para melhor circulação dos informes e convocações do sindicato, bem como para potencializar as ações de mobilização virtual;

26.6. Sensibilizar os servidores ocupantes de cargos comissionados em cada agência e estado para montar uma estratégia de entrega de cargos, caso seja necessário.

Todas e todos que desejem colaborar nessas tarefas, podem se inscrever clicando aqui.

Orientação à categoria

27. Diante do exposto, a Diretoria Colegiada Executiva Nacional do Sinagências orienta a categoria a:

27.1. Manter o estado de alerta e mobilização, permanecendo atenta aos informes e convocações emitidos pelo Sinagências;

27.2. Intensificar os esforços de filiação e de sensibilização dos colegas sobre a negociação em curso, a defesa da pauta e da necessidade de se engajar nesse processo;

27.3. Participar de forma ativa das atividades descritas, voluntariando-se para participação nas comissões dos seus estados, nas sedes de suas agências, na comissão de articulação política e no GT de assessoramento técnico;

27.4. Não permitir que a angústia e a ansiedade se sobreponham à estratégia, mantendo-se ciente de que a negociação é um processo com várias etapas e que a Direção Sindical está atenta e trabalhando com diligência para que obtenhamos o melhor resultado;

27.5. Evitar boatos, notícias de procedência duvidosa e posturas alarmistas que visam desestabilizar o processo e minar a credibilidade do Sinagências. Na dúvida, procurar os canais oficiais de comunicação do sindicato e seus dirigentes;

27.6. Rechaçar toda e qualquer postura divisionista, que vise transformar o processo de negociação numa disputa interna entre cargos. A disputa não é entre nós. A Regulação é uma só e está na mesa de forma unificada. O Sinagências é o representante de todos e tem como norte a proposta legitimamente aprovada em assembleia, que beneficia toda a categoria. A coesão é mais necessária do que nunca e qualquer postura divisionista nesse momento sabota os esforços de negociação.

28. A jornada será árdua, mas nossa unidade, mobilização e esforço conjunto irá conduzir a categoria a um novo ciclo de vitórias e conquistas. Sigamos firmes!

Brasília, 4 de março de 2024

Diretoria Colegiada Executiva Nacional do Sinagências