Presidente da ABR declara apoio às pautas do Sinagências na Mesa da Regulação

O presidente da associação Aeroportos do Brasil (ABR), Fábio Rogério Carvalho, divulgou, nesta terça-feira (12), uma nota defendendo as pautas do Sinagências na Mesa da Regulação e destacando a importância de uma Regulação forte e valorizada para garantir uma gestão plena e atrair investimentos para o país. 

A nota, publicada nas redes sociais, destaca que “não há investimento sem bom regulador”. E que a discussão do posicionamento remuneratório e estratégico das carreiras de regulação é uma decisão “que vai definir o futuro de não apenas uma carreira do executivo, mas de qual é o modelo de Estado que optamos. E isso vale muito mais do que possa parecer”.

O texto diz, ainda, que as agências trouxeram mais recursos para investir na infraestrutura brasileira, gerando empregos, renda e competitividade, e que “a página em que estarão os reguladores definirá a página que a infraestrutura brasileira estará. 

No mesmo contexto, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), durante a Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada, no dia 5 de março, já havia informado sobre o posicionamento de seus diretores, afirmando que todos apoiavam a valorização dos servidores das Agências Reguladoras, visto que, para eles, a evasão de quadros qualificados da Agência representa um risco para a manutenção do nível regulatório altamente especializado exigido por um setor como o do transporte aéreo. 

Veja, abaixo, a íntegra da nota divulgada por Fábio Rogério Carvalho:

Não há investimento sem bom regulador.

No atual momento está sendo discutido o posicionamento remuneratório e estratégico das carreiras de regulação. Decisão que vai definir o futuro de não apenas uma carreira do executivo, mas de qual é o modelo de Estado que optamos.

E isso vale muito mais do que possa parecer…

Ao longo da vida profissional tive a oportunidade integrar missões internacionais com investidores em que o propósito era atrair capital estrangeiro para os projetos de infraestrutura brasileiros, dinheiro que pode optar por entrar em concessões no Brasil ou em qualquer outro lugar do mundo. Posso testemunhar que em quase todas dessas reuniões ouvíamos as seguintes perguntas: quem é o regulador? Como ele está estruturado?

Os contratos de concessão duram 20, 30, 35 anos… os governos passam, o Estado fica.
O Estado, em concessões, é o regulador, pessoa física, especialmente.

E o regulador não se resume ao corpo diretivo, que empresta seu talento e conhecimento em mandatos que possuem duração de 5 anos, o Estado é servidor que escreve a nota técnica, que promove a fiscalização, que sugere as novas normas e todos que compõe o corpo técnico concursado que faz com que todo esse instrumento funcione.

As agências que têm melhor percepção internacional tiveram também o êxito de atrair mais players e com isso trouxeram mais concorrência nos leilões e, consequentemente, mais recursos para investir na infraestrutura brasileira, gerando empregos, renda e competitividade.

Imaginem se os necessários e bilionários que estão sendo feitos tivessem dependido de priorização orçamentária no nosso país que ainda carece tanto de recursos para setores que o Estado precisar estar como segurança, educação e saúde pública,

Por isso, adotamos um inevitável caminho de depender (sim, dependemos…) do setor privado para trazer recursos, expertise e desenvolver a nossa infraestrutura e assim poder priorizar os recursos do Erário para outras áreas.

A página em que estarão os reguladores definirá a página que a infraestrutura brasileira estará.

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Fonte: Ascom/Sinagências.