NOTA SINAGÊNCIAS – INDICAÇÃO PARA DIRETORIA DA ANVISA
O Sinagências – Legítimo representante dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação, vê com bastante preocupação a decisão institucional afrontosa, a indicação do deputado federal, André Luis Dantas Ferreira (PSC.SE), para o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em mensagem de nº 731 da presidência da República, encaminhada nesta segunda-feira (17.12), ao Senado Federal e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira.
A Anvisa é uma agência com práticas e referência internacional forte e consolidada. Tem um nível alto em confiabilidade nas práticas de vigilância sanitária pela sociedade brasileira. Esta indicação passa uma intranquilidade para o cidadão, outra questão imprescindível para o país é que com uma indicação como esta, o aumento do clima de desconfiança de investidores tornará também, o ambiente menos atraente para o capital privado.
Esta entidade entende que a indicação para a Anvisa de um deputado federal que não preenche os requisitos constantes no PL6621/2016 – Lei Geral das Agências) aprovado na Câmara Federal é um total escárnio para a sociedade. O indicado é dotado de total ausência em qualquer prática e experiência na área da vigilância sanitária. Em qualquer lugar do mundo não haveria sequer a hipótese de se pensar em tal indicação.
A mensagem de nº 731 indica a velha prática de manutenção do loteamento de cargos. É sem dúvida a pior indicação da história para as Agências Reguladoras assinada pelo presidente Michel Temer, além de tudo isso, o indicado responde a condenações enquadrado na lei da ficha limpa.
O Sinagências muito respeitosamente espera e deseja que presidente da República eleito Jair Bolsonaro, o vice-presidente, General Antônio Hamilton Martins Mourão e o futuro ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta se manifestem ao reiterar tal repúdio sobre essa indicação, posto que vai ao desencontro da defesa da plataforma política do novo Governo eleito, que é o fim do loteamento dos cargos diretivos das Agências para os partidos políticos.
Diretoria Executiva Nacional do Sinagências
Gestão Unidade na Regulação (2017/2020)
