Nota de Posicionamento Político Nº 05/2013

Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – Sinagências

Orientação às Lideranças e Filiados da ANVISA, ANATEL, ANS, ANCINE, ANP, ANEEL, ANA, ANTAQ, ANTT e ANAC

     Acerca da Condução e Deliberação nas Assembleias convocadas para os dias 23 e 26/08/2013, em todo o país    

1. Após as reuniões de negociação ocorridas em 25 de junho, 17 e 24 de julho, 13, 16 e 23 de agosto de 2013, envolvendo a Pauta de Reivindicações dos servidores das Agências Reguladoras, consistindo na paridade remuneratória entre as Agências com o Ciclo de Gestão, transformando a forma remuneratória para o Subsídio, bem como, nas correções das desigualdades internas entre as carreiras e cargos, alem da busca por uma melhor correlação entre os cargos de Nível Intermediário com os cargos de Nível Superior, onde, nesta direção, o Comando Nacional apresentou várias alternativas de tabelas e possibilidades ao Governo, que, por sua vez, sempre reafirmou os limites orçamentários compreendidos dos conhecidos 15,8% + GQ (Gratificação de Qualificação), sem a alternativa do Subsídio nas tabelas das Novas Carreiras, bem como, sem a incorporação de quaisquer percentuais da GD – Gratificação de Desempenho ao VB – Vencimento Básico dos Planos Especiais de Cargos – PEC.

2. Na ultima reunião no MPOG, 23/08/2013, foi visível a frustração e indignação das lideranças do Comando que apostaram na Mesa de Negociação como instrumento determinante para avançar na Pauta de Reivindicações, quando, quase ao final do período negocial, o Governo demonstra total insensibilidade aos trabalhadores ao apresentar proposta, MENOR, se comparada ao ano passado, considerando os percentuais do PEC e a ausência do Subsídio para as Carreiras.

3. Para às Carreiras (servidores integrantes dos quadros efetivos) a proposta de 19,1% linear extinguindo-se a GQ não representa avanços, pois a GQ pode e deve ser um trunfo a ser utilizado pela categoria em troca do SUBSÍDIO (vejam exemplo do Banco Central, entre outros), caso contrário, deva ser transformada em GT – Gratificação de Titulação para TODOS, à exemplo das carreiras de Ciência e Tecnologia, aliás, hoje também recebe o nome de GQ, mas manteve a filosofia de incentivo e bonificação à formação da antiga GT, onde todos ganham a partir dos títulos alcançados, inclusive o Nível Intermediário, e não mais perdem, com percentuais sobre o VB que representam 23% – Especialização, 44% – Mestrado e 88% – Doutorado. Logo não se pode aceitar a simples substituição da GQ por meros 3,47%, que representam o percentual máximo se dividido para todo o quadro efetivo, que somados aos 15,8% (hoje 15,65%) totaliza os 19,1% linear.

4. Para o PEC (servidores integrantes dos quadros específicos) os 19,1% significam redução em relação a 2012, pois naquela ocasião o Governo propôs 33% para o NS (o que representava igualdade à carreira de Analista Administrativo) e 22% para o NI, (equiparação à carreira de Técnico Administrativo), mas a proposta foi recusada por ambos (NS e NI), pois não avançava para as novas carreiras, em que pese o Subsídio ofertado, e reduzia de 58% para 50% a correlação do NI com o NS. Portanto, 19.1% linear impõe uma perda maior que a do ano passado aos servidores dos Planos Especiais de Cargos.

5. Ademais, o limite de prazo para fins orçamentários em 31 de agosto, ficou provado no ano passado que pode ser estendido para acordo após esta data, em especial neste ano de 2013, considerando que a LDO sequer foi votada no Congresso até semana passada. Desse modo, ainda podemos buscar propostas minimamente alternativas que inclua o Subsídio e garanta alguma incorporação da GD no VB para o PEC, bem como, algum avanço nas bandeiras históricas para às áreas administrativas, NI e PEC. De todo modo, algum outro cenário precisa ser apontado pelo Governo para que fechemos um acordo melhor do que a proposta ora em deliberação, e isso só será possível se recusarmos os 19,1%.

Considerando o exposto, o Sinagências orienta a REJEIÇÃO dos 19,1%, e que todas as Assembleias aprovem Estado de Alerta para a realização de uma Nova Assembleia na próxima quarta-feira, 28 de agosto de 2013, no final do dia, onde a categoria será novamente posicionada dos fatos e orientações do Comando Nacional.As Assembleias serão CONJUNTAS das entidades integrantes do Comando Nacional, exceto, na ausência de servidores filiados às demais entidades:

• Assembleia Deliberativa com Ata e Lista de Presença para envio ao e-mail: comandonacional@sinagencias.org.br, até à noite de 26 de agosto de 2013;
• As Lideranças que conduzirão as Assembleias devem ler o conteúdo do Edital de Convocação, esta Nota de Posicionamento Político e passar informes das negociações;
• Todos os presentes terão DIREITO A VOZ;
• Terão DIREITO A VOTO os servidores das Agências Reguladoras, filiados ao Sinagências e às demais entidades do Comando Nacional, inclusive às Associações de cada uma das Agências Reguladoras integrantes dos Fóruns de Brasília e do Rio;
• A ordem de votação dos 19,1% nas Assembleias deve ser:
  • Proposta UM – Aceitação;
  • Proposta DOIS – Rejeição.
• A extinção da GQ não será objeto de deliberação nestas Assembleias, considerando que o Governo apresentou apenas a proposta linear de 19,1%.

Após as referidas votações, a Assembleia será encerrada com sua Ata assinada pelo relator e enviada juntamente com a lista de presença.

     Filiado, o servidor que faz a diferença!