MPF – Sinagências denuncia violações à Constituição Federal por entidade privada de transportes
Neste caso em específico, a Buser Brasil Tecnologia LTDA, que disfarçadamente visa operar na ilegalidade e assedia fiscais no exercício legal de suas funções
O Sinagências entrou com denúncia no Ministério Público Federal e Procuradoria da República do Distrito Federal (MPF), contra a Buser Brasil Tecnologia LTDA, que disfarçadamente visa operar na ilegalidade. Na denúncia o sindicato detalha violações à Constituição Federal feitas pela empresa.
A Buser Brasil Tecnologia LTDA, não possui autorização na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nem para o serviço regular, nem para o serviço de fretamento, não possui frota de ônibus própria e operando na ilegalidade, oferta serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Em operações da fiscalização da Agência, a perseguição aos fiscais, infelizmente não é uma novidade e tristemente ocorre com frequência. São histórias que relatam diariamente contextos sobre situações específicas do que fiscais passam no exercício funcional e cumprimento de suas atribuições.
Histórias de ocorrências de desrespeito e insegurança no exercício de suas atribuições, ameaças e risco à vida durante operações, falta de estrutura para realizar seu trabalho, de uniforme que lhe proteja de forma a lhe dar segurança, constantes assédios morais e funcionais de entes não regulados, perseguição e assalto em suas residências, fiscalização em regiões extremamente inóspitas, entre outras.
A decisão de fazer a denúncia ao MPF tomada pelo Sinagências foi balizada após tentativas de diálogos para as soluções conjuntas e ofícios enviados a ANTT, sem respostas oficiais da Agência sobre o tema.
Nos documentos enviados a ANTT, o Sinagencias pede informações sobre ações por parte da autarquia a respeito da gravidade dessas situações.
Em um deles, o sindicato pede esclarecimentos quanto as medidas judiciais que a Agência fará referentes a Buser Brasil (veja ofício aqui), após diversas denúncias de abuso moral e funcional de servidores ao autuaram a empresa.
Uma dessas denúncias inclusive, de uma servidora que foi tratada quando exercia suas atribuições de fiscalização de forma extremamente misógina e persecutória em sua residência, com sua família e em suas redes sociais. (acesse a matéria).
Uma das áreas afetas a maioria das demandas feitas pelos servidores e filiados ao Sinagências, está relacionada ao setor de fiscalização das Agências Reguladoras. Esta é uma área que há muito a entidade tem buscado fortalecer e está constantemente atenta as respectivas situações ocorridas, não somente da ANTT, mas de todas as demais Agências.
Há muito vem buscando o diálogo institucional, primando pela proteção jurídica que resguarde seus filiados, e quando necessário a exemplo desta denúncia, recorre ao judiciário para buscar soluções e resguardar a proteção e direito do servidor para os graves problemas existentes no setor que a burocracia institucional e a lentidão não alcançam.
AQUI VOCÊ TEM ACESSO À DENÚNCIA FEITA AO MPF
Fonte: Ascom/Sinagências
