Esse texto foi publicado originalmente na newsletter Regulação em Pauta, filie-se ao Sinagências e receba duas edições da nossa newsletter por mês no seu e-mail! 

As mobilizações do Sinagências em busca de apoios na Mesa Específica e Temporária da Regulação estão reverberando no debate público e já levaram a um movimento inédito em favor da categoria.

Além do apoio público dos diretores de todas as 11 Agências Reguladoras e do Comitê de Agências Reguladoras Federais (Coarf), o ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) também manifestou seu apoio “total e irrestrito” à pauta da Regulação.

Nesta edição da newsletter Regulação em Pauta, além dos apoios inéditos, falamos sobre as articulações políticas do sindicato, a preparação para o ato do dia nacional de luta pela valorização do serviço público federal e os dados levantados pelo Sinagências após as reuniões de mobilização com os servidores de todas as 11 Agências Reguladoras. Boa leitura!

Ministro de Portos e Aeroportos oficia o MGI em apoio irrestrito à pauta da Regulação

O ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) oficiou o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) declarando “total e irrestrito” apoio à pauta da categoria da Regulação nas negociações com o governo.

No documento, o ministro destaca que “considerando as responsabilidades, a importância para a sociedade e, principalmente, o fato de serem órgãos de Estado, torna-se discrepante o fato de que a remuneração dos servidores das Agências Reguladoras representa, aproximadamente, 70% da remuneração dos quadros de servidores que se enquadram no chamado ciclo de gestão”.

Silvio Costa Filho aponta, ainda, que as perdas salariais da categoria – cujo último reajuste específico ocorreu no ano de 2017 – se tornam um “obstáculo na manutenção de quadro capacitado nas Agências, bem como na atração de novos servidores via concurso público”.

O ministro finaliza anunciando “total e irrestrito apoio à negociação das Agências Reguladoras para que tenham suas remunerações equiparadas às carreiras do ciclo de gestão”.

Agradecimento

A dirigente sindical Yandra Torres teve a oportunidade de agradecer pessoalmente o apoio do ministro Silvio Costa Filho, durante encontro em evento realizado na sede da ANTAQ, em Brasília, na última terça-feira (26).

Folha de S. Paulo destaca apoio do ministro Silvio Costa Filho à Regulação

A coluna “Painel”, do jornal Folha de S. Paulo, repercutiu o apoio inédito do ministro Silvio Costa Filho à pauta da Regulação nas negociações com o governo.

No texto, o jornal destaca o ofício enviado por Costa Filho à ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação) e o fato de que o último reajuste específico da categoria da Regulação ocorreu em 2017.

A coluna também apontou o posicionamento do presidente do Sinagências, Fabio Rosa, que afirmou que o apoio do ministro Costa Filho “fortalece o pleito dos servidores da Regulação e é uma demonstração de como a reivindicação da categoria é justa”.

À newsletter Regulação em Pauta, Fabio Rosa disse que a repercussão da pauta da categoria no principal jornal do país é a prova de que a voz dos servidores está sendo ouvida.

“Isso significa que o trabalho coletivo que essa categoria está fazendo – e a intensidade da articulação política da diretoria – já começa a ganhar o debate público”, frisou.

“A nossa voz está repercutindo, o nosso trabalho está avançando. Então, é muito importante a gente se manter mobilizado. É importante caminharmos juntos, cada vez mais unidos, até a vitória na Mesa da Regulação”.

Simone Tebet afirma estar “ciente da pauta dos servidores da Regulação”

A diretora financeira do Sinagências, Yandra Torres, teve a oportunidade de apresentar as pautas da categoria da Regulação em breve encontro com a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), na terça-feira (26), durante evento de lançamento do Guia de Enfrentamento ao Assédio no setor Aquaviário, na sede da ANTAQ, em Brasília.

No encontro, Tebet disse estar ciente da pauta dos servidores da Regulação. A ministra afirmou, ainda, que as equipes dos ministérios “estão muito reduzidas” e aguardam orientações sobre os resultados de arrecadação para avançar nas negociações com os servidores.

Resultados do processo de mobilização: 68,7% estão dispostos a fazer greve

Entre os dias 19 e 25 de março ocorreram as reuniões de mobilização do Sinagências junto aos servidores de todas as 11 Agências Reguladoras – que foram abertas inclusive aos que ainda não estão filiados ao sindicato –, com um engajamento expressivo de 980 servidores e servidoras.

Destes, 332 responderam ao formulário de mobilização elaborado pelo sindicato.

De acordo com o presidente Fabio Rosa, tanto as reuniões, que foram realizadas ao longo de seis dias, quanto as respostas ao formulário, são parte importante de um processo de interação direta da direção sindical com os servidores e de sensibilização para organizar o poder de pressão coletiva da categoria.

O dirigente sindical disse, ainda, que os números mostram uma mobilização crescente da Regulação.

“Nós ficamos felizes com esses encontros porque, além de permitir nos aproximarmos, dialogar e tirar dúvidas, eles nos mostraram que a nossa categoria entendeu a importância desse trabalho coletivo, a várias mãos”, disse.

“Apesar do excelente trabalho voluntário realizado pelo GT de Assessoramento Técnico e do bom avanço na articulação política, não podemos esquecer que não existe vitória sem luta. Está todo mundo cada vez mais unido, numa mobilização crescente, e isso será fundamental para sermos vitoriosos na Mesa da Regulação”.

Veja nos gráficos abaixo:

Reuniões abertas de mobilização

Grupos de mobilização

Você estaria disposto a fazer greve?

Você é ocupante de cargo em comissão?

Você estaria disposto a participar de um movimento de entrega coletiva de cargos?

Sinagências amplia articulações em busca de apoios à categoria

Dando continuidade às articulações em busca de apoio à categoria da Regulação, o Sinagências teve audiências importantes nos últimos dias, na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e no Congresso Nacional.

No dia 22 de março, a diretoria do Sinagências teve uma audiência com parte da diretoria colegiada da ANA para apresentar as pautas da categoria da Regulação.

De acordo com a diretora financeira adjunta do Sinagências, Flávia Rodrigues, que é servidora da ANA, a reunião também serviu para reforçar que o sindicato está à disposição para trabalhar em conjunto com a direção da ANA pela valorização não só dos servidores, mas de todas as Agências Reguladoras.

Na oportunidade, a diretora-presidente da ANA, Veronica Rios, reafirmou o apoio à categoria da Regulação.

No dia 27 de março, o Sinagências foi recebido pelo gabinete do senador Paulo Paim (PT-RS) e pelo gabinete da presidência da Comissão de Cultura da Câmara, exercida pelo deputado Aliel Machado (PV-PR).

“Foram duas audiências importantes, um primeiro contato com o gabinete do senador Paulo Paim, que já se pôs à disposição para nos ajudar no que for possível e abriu alguns caminhos interessantes para a nossa mobilização; e também um contato inicial com o gabinete da presidência da Comissão de Cultura, que também se mostrou sensível à nossa causa”, afirmou a dirigente sindical Yandra Torres.

A newsletter Regulação em Pauta inaugura, nesta edição, a seção “Fala, servidor!”, para dar destaque ao que vocês – trabalhadores e trabalhadoras da Regulação – estão comentando nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp.

‘A REUNIÃO FOI UM SUCESSO!’

“Parabéns a todos os diretores do Sinagências. A reunião foi um sucesso! Continuem com esses diálogos com toda a categoria, fazendo, assim, com que todos se sintam participantes na construção desse movimento que leve ao objetivo de todos, que é a equiparação salarial com o ciclo de gestão e a reestruturação das carreiras, fortalecendo ainda mais as Agências Reguladoras”. Oswaldo (ANVISA), sobre a reunião de mobilização com os servidores de todas as 11 Agências Reguladoras.

– ‘SEM BRINCADEIRA’

“Nosso papel é dar recados claros ao governo e sinalizar que estamos preparados. A direção e grupos organizados das ARs estão se organizando nesse sentido. Temos que informar ao governo que o setor das Agências Reguladoras não está para brincadeira e que estamos em estado de mobilização crescente”. Giulio Cesare (Departamento de Vigilância Sanitária da FENASPS).

Sinagências convoca servidores para dia nacional de luta por valorização

O Sinagências convocou os servidores da Regulação para o dia nacional de luta pela valorização do serviço público federal, em ato que será realizado no dia 3 de abril, às 10h, no MGI (bloco K).

“Vamos mostrar a nossa força ao governo e deixar claro que o congelamento salarial em 2024 é inaceitável. A presença da categoria da Regulação, dos trabalhadores e das trabalhadoras de todas as 11 Agências Reguladoras, é muito importante. Contamos com você!”, diz o comunicado do Sinagências que foi publicado nas redes sociais.

“O Sinagências diz NÃO à PEC 32!”

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou parlamentares governistas, no último dia 19, sobre a falta de um “olhar corajoso” a respeito da PEC 32 (Reforma Administrativa). Em jantar da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Lira também disse que, se tiver oportunidade, pautará a proposta.

A diretoria do Sinagências reitera a sua posição contrária à PEC 32, uma proposta que, a pretexto de promover uma suposta reforma administrativa, vislumbra a promoção do desmonte do serviço público brasileiro, por manter a previsão de terceirização de toda e qualquer atividade fora do rol restritivo de atividades exclusivas de Estado, afrontando a concepção do Estado enquanto prestador de serviços essenciais e criando uma distinção injustificável entre as categorias.

No contexto das Agências Reguladoras, essa distinção proposta pela PEC 32 é ainda mais grave, já que diferencia servidores que atuam em uma mesma entidade da administração pública. O Sinagências entende que todas as atividades desempenhadas nas Agências Reguladoras são atividades exclusivas de Estado, e reforça que todas as carreiras que compõem seu quadro de servidores são essenciais para a execução e promoção de suas atividades regulatórias.

Nesse sentido, e por entender que tal proposta prejudica não só a atividade regulatória, mas também diversos outros serviços essenciais à população brasileira, o Sinagências diz NÃO à PEC 32!

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