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Mesa da Regulação: servidores rejeitam proposta apresentada pelo governo

Servidores das 11 agências reguladoras participaram do "Dia 'D' da Regulação", em Brasília. Foto: Luís Fernando Souza / Bancillon Comunicação.

Os servidores das agências reguladoras rejeitaram, em Assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (29), a proposta apresentada pelo governo na última Mesa da Regulação, que previa reajuste de 9% em 2025 e de 3,5% em 2026. Foram 839 votos contrários à proposta e apenas três a favor.

Ainda nesta quarta-feira, o Sinagências oficiou o MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) comunicando a decisão da categoria.

No texto, o sindicato destaca que, além de estar muito abaixo do necessário para o nivelamento com as carreiras do Ciclo de Gestão, a proposta do Governo “nem sequer recompõe o prejuízo de 17% que a categoria teve em relação às demais no acordo de 2015, uma vez que o mesmo se deu em apenas duas parcelas”.

O Sinagências também pontua que a pauta remuneratória da categoria “não se trata de mero índice de reajuste, mas de reposicionamento remuneratório que confira à categoria o devido reconhecimento e o fim das disparidades apontadas pelo próprio Governo em diversos documentos (…), bem como pelo apoio expresso à pauta da categoria pelos ministros Costa Filho, Alexandre Silveira, Juscelino Filho e Waldez Góes”.

Além de comunicar a decisão da categoria pela rejeição da proposta, o ofício protocolado pelo Sinagências também solicita a marcação da próxima reunião da Mesa Específica e Temporária da Regulação, salienta que “929 gestores e ocupantes de cargos em comissão colocaram seus cargos à disposição da Administração” e comunica a intensificação das ações da “Operação Valoriza Regulação”.

Veja a íntegra do ofício: