A mudança votada no texto garante a possibilidade dos reajustes serem concedidos nos próximos anos
O Plenário do Congresso Nacional vetou na madrugada desta quinta-feira (12), por 205 votos a favor e 45 contra, a proibição de reajuste salarial aos servidores e de criação de cargos no serviço público.
A derrubada foi realizada principalmente após a mobilização de várias categorias de servidores públicos, retirando o dispositivo. E na prática, a mudança votada dá a garantia legal da possibilidade dos reajustes aos servidores serem concedidos nos próximos anos.
A proibição aos aumentos de salário estava prevista no texto-base da LDO e descrita no artigo 92 A, do projeto de lei, aprovado na Comissão Mista de Orçamento horas antes, as alterações feitas pelos parlamentares presentes foram de última hora. Ficou de fora também, o item que obrigava o governo a reduzir despesas administrativas.
As votações e debates na casa legislativa foram acompanhadas durante todo o dia pelo presidente e diretores do Sinagências, juntamente com a área de relações institucionais e esse ponto central da derrubada foi para a entidade, um sinal de conquista para a categoria.
“O trabalho institucional realizado pelas diversas entidades representativas durante o período de tramitação da LDO junto aos parlamentares, se reunindo, se manifestando e convencendo é uma primeira vitória de todos nós que atuamos no serviço público federal deste país”, declarou o presidente do sindicato, Alexnaldo Queiroz, após acompanhar o resultado da votação.
O resultado da votação desta madrugada, também dá suporte para as estratégias do Sindicato rumo à conquista da equiparação salarial com a campanha ‘Ciclo de Gestão Já’ sendo debatida desde seu lançamento em maio, nas Agências, no Congresso Nacional e na Presidência da República.
Após a votação do texto, o Congresso entra em recesso até o início de agosto. A LDO seguirá para sanção do presidente Michel Temer e até final do próximo mês enviada ao Congresso. A lei de diretrizes orçamentárias é a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2019.
Veja aqui quais foram os deputados que votaram a favor dos servidores e quais votaram contra.
Fonte : Ascom/Sinagências