IV CONSAG – SAIBA O QUE FOI VOTADO SOBRE PAUTAS E PLANO DE LUTAS DA REGULAÇÃO NACIONAL
Realizado entre os dias 27 a 29 de outubro, em Brasília, o IV Congresso Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (IV CONSAG), instância máxima de votações e deliberações do Sinagências, para os próximos três anos da luta sindical da Regulação Nacional, reuniu delegados sindicais representando os estados do país, em que avaliaram e decidiram pelas seguintes pautas e plano de luta:
PAUTAS
A equiparação com os cargos do Ciclo de Gestão e as equiparações entre cargos do mesmo nível se destacam nas pautas debatidas da Regulação Nacional.
Não menos importante, ainda há também pautas de fortalecimento das Agências Reguladoras como a ocupação de cargos de direção com lista tríplice para servidores e de exclusividade de cargos comissionados para os servidores reforçando a autonomia técnica das Agências Nacionais de Regulação.
Bastante debatido também foram as pautas sobre o fortalecimento das pautas para as Coordenações de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos e Fronteiras da Anvisa (CVSPAF’s).
Foram defendidas também as pautas de Concurso Público para reposição de servidores, mudanças de requisitos de ingressos para todos os cargos das Agências para nível superior, reconhecimento dos cargos do quadro específico (PEC’s), como efetivos das Agências, assim como todos os cargos do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o abandono da pauta inconstitucional de aglutinação da fusão de cargos do antigo regulador federal
PLANO DE LUTAS
Nos debates sobre o plano de lutas os debates se concentraram nas articulações com entidades que possam defender a Pauta da Regulação Nacional, não somente remuneratória, mas também Técnica, a exemplo do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e a Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Aner). E ainda a criação de um grupo de trabalho sobre regulação crítica, entre outros planos.
Acesse o documento detalhado com todos os pontos da pauta e plano de lutas : PAUTAS E PLANO DE LUTAS 2017-2020
Todas essas medidas passarão a ter validade a partir da publicação da ATA e RESOLUÇÕES DO IV CONSAG. Ambas serão feitas na próxima semana.
Fonte : Ascom/Sinagências
