GIRO PELAS AGÊNCIAS – Confira o que aconteceu essa semana nas AR’s
ANVISA – A Anvisa acaba de disponibilizar, em seu portal, o Painel do Ciclo de Análise de Petições, uma ferramenta que mostra todas as etapas de um processo de petição, desde a entrada na fila de análise até o momento em que os registros e as autorizações são finalizados. Acesse a matéria na íntegra https://bit.ly/315V8wV.
ANA – A ANA regulamenta a adoção dos termos de alocação de água para sistemas hídricos com águas de domínio da União – interestaduais, transfronteiriças ou reservatórios do governo federal. Este instrumento estabelece limites, regras e condições de uso dos recursos hídricos e de operação de reservatórios em sistemas hídricos críticos por não serem capazes de atender a todos os usos de água, que muitas vezes registram conflitos pelo uso do recurso entre usuários https://bit.ly/30RWsTN.
ANAC – A ANAC submete à avaliação de interessados e, da sociedade em geral, por meio da Audiência Pública nº 21/2019, propostas de edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBACs) nºs 119, intitulado “Certificação: Operadores de Transporte Aéreo Público”, e nº 145, intitulado “Organizações de manutenção de produto aeronáutico”, e alteração da Resolução nº 293/2013 no que diz respeito ao uso do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em procedimentos relacionados à aviação civil https://bit.ly/2nyRJc6.
ANP –O Ministério de Minas e Energia (MME) recebeu, com satisfação, a aprovação do TCU, das regras do Leilão dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, programado para o próximo dia 6 de novembro, no Rio de Janeiro. O Ministério reconheceu o esforço e o comprometimento dos Membros do Tribunal com o interesse público, que permitirão o cumprimento do cronograma do maior leilão de petróleo e gás já realizado.
Com a decisão, o colegiado do TCU materializa as expectativas de diversos Agentes Públicos que se dedicaram ao desenvolvimento desse processo: Ministério da Economia (ME), Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia Geral da União (AGU), Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e o próprio TCU, bem como a indústria e o mercado https://bit.ly/33qfMJs.
ANM – A ANM, ao lado do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, lançou oficialmente, em Brasília, o Protocolo Digital, o novo canal da ANM para documentos e processos. A partir de agora, todos os cidadãos e empresas que utilizam os serviços da ANM poderão usufruir da tecnologia para requerimentos minerários, como solicitação de pesquisa e lavra, em qualquer unidade da agência no país, sem a necessidade de deslocamentos, filas ou gasto com cópias – uma economia anual estimada de R$ 5,2 milhões para os cofres públicos e de R$ 13,1 para os cidadãos que utilizam os serviços da ANM https://bit.ly/35mK2H3.
ANS – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está atualizando o banco de profissionais que poderão ser chamados para atuar junto às operadoras de planos de saúde nos casos de instauração de regime especial de Direção Técnica https://bit.ly/33mroNJ.
ANTAQ – A chefe de gabinete da Diretoria-Geral da ANTAQ, Jacqueline Wendpap, participou, no último dia 4, do painel sobre tendências do setor portuário, do VIII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, realizado na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O Congresso foi organizado pela Comissão de Direito Portuário e Marítimo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Distrito Federal – OAB/DF https://bit.ly/2oxWgfu.
ANCINE – Foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira, (10/10), a Portaria 491-E, assinada pelo diretor-presidente substituto da ANCINE, Alex Braga. A portaria fixa os critérios econômicos e os procedimentos administrativos relacionados à análise prioritária de projetos audiovisuais contemplados com recursos públicos. A medida foi necessária para restabelecer a capacidade técnica e operacional da Agência, garantindo a continuidade da política pública para o setor e maior agilidade e eficácia na alocação dos recursos públicos, mitigando o risco de formação de novos passivos https://bit.ly/313ZqVC.
ANTT – A ANTT estreou um novo canal de comunicação com a sociedade. Confira a estreia do podcast “ANTT em Sintonia com você” na plataforma digital Spotify. A primeira entrevista (podcast) foi com o gerente de Regulação e Outorgas de Rodovias (Gereg/Suinf), Marcelo Fonseca, a respeito da concessão da BR-364/365/GO/MG. O leilão ocorreu na sexta passada (dia 27/9) e o gerente explica a importância estratégica do trecho, os benefícios para a população e as lições aprendidas com o modelo de outorga https://bit.ly/2VAK4H6.
ANEEL – A ANEEL decidiu abrir consulta pública, por intercâmbio documental, no período de 14/10/2019 a 28/11/2019, com audiência pública presencial no dia 20/11/2019, para receber contribuições ao Relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR e para a minuta da Resolução Normativa que estabelece os indicadores, critérios de eficiência e procedimentos para acompanhamento da qualidade do serviço e da gestão econômico-financeira das concessionárias de distribuição energia elétrica https://bit.ly/329FvWn.
ANATEL – A Anatel /AM abriu vaga para Coordenador Regional do Processo de Administração e Finanças – Nível Superior na Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima – GR11. O cargo é para Coordenador Regional do Processo de Administração e Finanças. Pode se candidatar servidores ocupantes de cargo efetivo ou empregados públicos permanentes na Administração Federal direta e indireta. Na hipótese de empregado público, apenas serão aceitas inscrições de agentes públicos oriundos de empresas públicas ou sociedades de economia mista que recebam recursos do Tesouro Nacional para o custeio total ou parcial de despesas de pessoal ou para o custeio em geral https://bit.ly/2Miawkc.
