GIRO DAS AGÊNCIAS – Fique por dentro dos últimas notícias das Agências Reguladoras
ANVISA – A Anvisa realizou, na segunda-feira (21/10), o Seminário Anvisa + 10, com o objetivo de tratar do planejamento estratégico da Agência. Na ocasião, foram discutidos os avanços, desafios e tendências para os próximos anos no campo da vigilância sanitária. A mesa de abertura foi composta pelo diretor-presidente, William Dib, pelo diretor Renato Porto e por representantes do Ministério da Economia, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). https://bit.ly/33XEdi0
ANA- O novo Regimento Interno da Agência Nacional de Águas (ANA) traz algumas mudanças efetivas na estruturação da Agência. A reformulação partiu da necessidade legal de adequação da ANA aos pressupostos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 – esta norma dispõe sobre a gestão, organização, processo decisório e controle social das agências reguladoras. Com a reestruturação, a instituição ganha mais autonomia e, consequentemente, mais responsabilidade e transparência. O Regimento foi publicado no Diário Oficial da União em outubro. https://bit.ly/2MIRllb
ANAC- Em razão da Resolução nº 295/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) orienta os passageiros do transporte aéreo sobre alterações na autorização de viagem para menor de 16 anos em voos domésticos no Brasil. Por meio da Resolução, o CNJ padronizou a interpretação dos arts. 83 a 85 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). https://bit.ly/31A1sgo
ANATEL- O Conselho Diretor da Anatel aprovou, na última quinta-feira (17/10), o novo Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações. As regras trazem o fim de cobranças para a expedição do certificado de homologação: a isenção da taxa é imediata e válida para todos os produtos de telecomunicações homologados pela Anatel, inclusive equipamentos de radioamadorismo, drones e produtos importados para uso próprio. https://bit.ly/2MIIIH6
ANEEL- A diretoria colegiada da ANEEL aprovou, na última terça-feira (22/10), o resultado da Audiência Pública 9/2018, cujo objetivo é regulamentar a metodologia para o cálculo do valor do Uso de Bem Público (UBP), conforme Decreto nº 9.158/2017. O Decreto da Presidência da República que regulamenta a prorrogação das concessões e autorizações de geração de energia hidrelétrica, incumbiu à ANEEL a tarefa de definir a metodologia para o cálculo do UBP. Por esse motivo, a Agência instaurou audiência pública entre 01/02 e 02/03/2018, período no qual recebeu contribuições de 24 instituições. https://bit.ly/2P9zF3Q
ANM – O número de barragens no Brasil interditadas pela Agência Nacional de Mineração caiu. Das 54 estruturas de rejeitos de mineração autuadas e paralisadas pela ANM na última semana, 14 entregaram a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) com atraso e voltaram a estar aptas a funcionar. Outra barragem apresentou a DCE fora do prazo, mas não teve sua estabilidade atestada. https://bit.ly/2p892BI
ANP- A ANP disponibiliza uma nova forma interativa de visualização dos dados de produção de petróleo e gás natural. O Painel Dinâmico de Produção apresenta a evolução histórica da produção no país, permitindo ao usuário interagir com os gráficos e observar os mais diferentes cenários possíveis. Também permite a navegação desde dados consolidados até o nível máximo de detalhamento. É possível também observar os principais parâmetros de movimentação de gás, como queima e injeção, com a aplicação dinâmica dos filtros mais variados. https://bit.ly/2PdY6Nm
ANS- A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou, no dia 15/10, durante o 5º Fórum Latino Americano de Qualidade e Segurança na Saúde, as estratégias e ações que farão parte da terceira fase do Projeto Parto Adequado, que iniciará em novembro. A nova etapa contempla medidas para promover a disseminação das estratégias de melhoria da qualidade da atenção do parto e nascimento em grande escala, envolvendo todas as maternidades do Brasil. Na ocasião, foram apresentados resultados preliminares do projeto e anunciada a metodologia que será utilizada a partir de agora. https://bit.ly/31Gg6Td
ANTAQ – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ realizou nesta terça-feira (22), em sua sede, em Brasília, audiência pública para aprimoramento da proposta de norma que estabelece os procedimentos e critérios para o afretamento de embarcação no âmbito da navegação interior. A reunião faz parte da consulta pública para revisão da Resolução nº 1.864/2010, que está em vigor. https://bit.ly/2Na3hLA
ANTT- A Agência Nacional de Transportes Terrestres lançou o serviço de solicitação de Modificação de frota do transportador rodoviário internacional de cargas (TRIC), e está disponível no Portal de Serviços do Governo Federal (www.servicos.gov.br). Por meio do Portal, o transportador faz a solicitação online, acompanha o pedido e interage com os analistas em caso de pendências. O serviço está disponível a qualquer dia e a qualquer hora. Recentemente foi implementada a integração com o PagTesouro, que permite efetuar o pagamento online do emolumento correspondente por meio de débito ou boleto. O serviço de Modificação de frota do TRIC foi o primeiro serviço da Agência a implementar essa nova forma de pagamento. https://bit.ly/2Pc0mF2
fonte: Site Oficial das agências reguladoras
