Diretores do Sinagências se reuniram com o Conselheiro da ANATEL Vicente Bandeira de Aquino Neto
O Conselheiro da ANATEL Vicente Bandeira de Aquino recebeu na manhã desta terça-feira feira (31.08), na sede da Agência em Brasília, os membros do Sinagências presidente Cleber Ferreira e diretor financeiro Wagner Dias, para uma agenda institucional com a entidade.
Na pauta temas de interesse dos servidores e o contexto do Projeto de Lei 591/2021, que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais, autoriza a privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), em tramitação no parlamento e os possíveis impactos para o setor da Regulação.
No início da audiência o presidente da entidade, Cleber Ferreira fez uma apresentação institucional do Sinagências e falou dos principais pleitos que esta gestão tem atuado como as contribuições da Regulação à PEC 32/2020 – da Reforma Administrativa, a Equiparação da ANM, a defesa da autonomia técnica das Agencias, a preocupação com o crescente déficit de servidores nas Agências Reguladoras, entre outros.
Os membros presentes conversaram sobre Projeto de Lei 591/2021, afim de entenderem melhor no contexto da privatização dos correios e como fica o cenário regulatório e as consequências para a Agência.
O principal ponto de preocupação é a atribuição das fiscalizações em se tratando das empresas que prestarão os serviços e até que ponto, e em qual contexto a Agência seria a responsável por essa regulamentação. Ainda neste sentido foi tratado também o impacto no trabalho adicional dos quadros da servidores da Anatel, sem acréscimos tanto de quadro funcional, quanto de orçamento.
“A retirada dos serviços de encomendas do escopo regulatório da Anatel é preocupante pois sobrecarregará o judiciário e trará prejuízos a defesa da concorrência. A sociedade poderá ter, como consequência, serviços caros e de baixa qualidade, afastando novos investidores no setor. Ao delegar a regulação à administração direta, ocorrerá a interferência política e captura, justamente aquilo que a regulação realizada pelas agências conseguem mitigar”, concluiu o presidente Cleber Ferreira.
O diretor da ANATEL, Vicente Aquino disse que a Agência está acompanhando a tramitação no Congresso. “Nossa assessoria técnica está monitorando o projeto, que ainda passará por transformações no Senado. Nossa preocupação principal é a entrega do serviço e a imagem da nossa Agência junto ao consumidor final”, analisou o diretor da autarquia.
Ainda durante a agenda, os membros também conversaram sobre a necessidade urgente de reposição dos quadros de servidores, não somente na Anatel, mas em todas as Agências. Na autarquia, por exemplo, o déficit era de 346 servidores até maio deste ano e o último concurso foi realizado em 2014. O déficit deve estar ainda maior.
Ao final da agenda o diretor disse que irá levar as pautas do Sinagências ao Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), o qual é presidente, agradecendo a agenda e colocando a diretoria da Agência à disposição dos servidores.
Fonte: Ascom/Sinagências
