Diretores das 11 Agências Reguladoras oficiam ministros em apoio aos pleitos do Sinagências

Os diretores das 11 Agências Reguladoras, e entidades como o Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF), a Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) e o Movimento Gestão Pública Eficiente (MGPE), manifestaram apoio público aos pleitos do Sinagências na Mesa da Regulação nas últimas semanas. As manifestações ocorreram após a reunião da Mesa da Regulação, no dia 29 de fevereiro, em Brasília.

Em ofício enviado aos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Esther Dweck (Gestão), o COARF pontua que “é notório que as Agências Reguladoras vêm, de maneira constante, perdendo relevantes quadros para outras carreiras federais, estaduais e até mesmo para a iniciativa privada em decorrência da diferença remuneratória com outras posições”.

ANVISA, ANEEL, ANTAQ, ANATEL e ANTT também oficiaram, individualmente, os ministros Fernando Haddad, Esther Dweck, Juscelino Filho (Comunicações), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

Nas manifestações, as agências destacam que “a situação atual tem impedido a fixação de inúmeros servidores efetivos nas Agências Reguladoras, o que impede a formação de um quadro consistente, pela alta rotatividade de pessoal”.

As Agências afirmam, ainda, que “é essencial que as carreiras das Agências Reguladoras sejam reconhecidas como típicas do Estado, garantindo assim a estabilidade e a continuidade das políticas públicas”. E que “valorizar e fortalecer essas carreiras é investir no desenvolvimento do país e na melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos”.

A nota da ABAR afirma que “as Agências Reguladoras têm enfrentado desafios significativos, muitas vezes refletidos nas condições de trabalho e nas demandas dos servidores públicos, que constituem uma parcela importante da sua razão de existir e desempenhar a missão institucional para a qual foram criadas”.

O MGPE, por sua vez, destaca que “a regulação é atividade típica de Estado e essencial ao desenvolvimento econômico e à garantia da prestação de serviços públicos de qualidade aos cidadãos”, e que “não se justifica, portanto, permanecerem assimetrias, em seu prejuízo, em termos de remuneração e prerrogativas, com relação às demais carreiras típicas de Estado do Poder Executivo Federal”.

A subsecretária de Regulação e Concorrência do Ministério da Fazenda, Ana Patrizia Gonçalves Lira, também divulgou nota em apoio aos pleitos do Sinagências na Mesa da Regulação.

Em texto publicado nas redes sociais, a subsecretária afirma que “é central o papel das agências reguladoras para a promoção de um ambiente econômico saudável, que promova o equilíbrio entre os agentes e que funcione como um espaço de redução das desigualdades e propulsor do desenvolvimento social”.

A nota diz, ainda, que “hoje o que está em negociação não é a remuneração, mas sim a VALORIZAÇÃO e a necessidade de RETENÇÃO dos servidores de Agências”.

Todas as manifestações de apoio podem ser acessadas na íntegra no site do Sinagências, na seção “#EuApoioARegulação”.

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Fonte: Ascom/Sinagências.