Carta aberta à população brasileira – o abandono das agências reguladoras

Neste momento desafiador, em que lutamos para sensibilizar a população e o governo sobre a importância de uma regulação forte, os servidores da Regulação Federal reafirmam à sociedade o compromisso das 11 agências reguladoras federais com a proteção dos direitos da população brasileira e o desenvolvimento econômico do país.

A maioria dos bens e serviços essenciais que todos utilizamos diariamente passa por uma agência. A verdade é que, hoje, é impossível pensar o Brasil sem a atuação de uma agência reguladora.

A regulação está presente nos meios de transporte que levam passageiros e cargas, na qualidade da água que consumimos, nos alimentos, nas conexões 4G e 5G dos celulares, nos medicamentos e nas vacinas que protegem a sua família.

Durante a recente pandemia de Covid-19, a importância das Agências Reguladoras ficou evidenciada em diversos setores, em especial no da Saúde, mas não só naquele momento – diariamente, a atuação das Agências impacta na segurança e na qualidade dos serviços oferecidos em hospitais, clínicas, farmácias e laboratórios.

Tem Agência Reguladora atuando também na energia que ilumina as casas e cidades brasileiras, na segurança das estradas e barragens, nos combustíveis que abastecem os carros, nas ferrovias que transportam mercadorias, nos produtos nacionais e importados que circulam todos os dias pelo país e em quase tudo que movimenta a nossa economia.

Na cultura, tem Agência Reguladora promovendo a diversidade de conteúdos que enriquecem a nossa identidade nacional, seja na programação da TV ou do cinema.

Também tem Agência Reguladora na mineração que extrai recursos para a construção de casas e de eletrodomésticos, assim como nos aeroportos, portos e embarcações que transportam cargas e pessoas.

A Regulação gera ciência, saúde, proteção e justiça social. A Regulação gera emprego, renda e comida no prato de milhões de brasileiros. A Regulação gera valor.

No entanto, as Agências Reguladoras foram abandonadas nos últimos anos. Com orçamentos sendo reduzidos gradualmente e o enfraquecimento de suas estruturas, as Agências perdem, em média, 01 servidor a cada dia útil.

E quando a regulação, enfraquecida, não consegue cumprir a sua função, as consequências atingem diretamente a população: apagões de energia, aumentos abusivos de tarifas e, também, tragédias na mineração.

Junte-se a nós na luta pela defesa e fortalecimento das Agências Reguladoras!

Com uma regulação forte, todos ganham e o Brasil avança! #ValorizaRegulação

Um forte abraço dos trabalhadores e trabalhadoras das Agências Reguladoras Federais:

Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Antaq – Agência Nacional de Transportes Aquaviários
ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres
Anac – Agência Nacional de Aviação Civil
Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica
Ancine – Agência Nacional de Cinema
ANM – Agência Nacional de Mineração
ANP – Agência Nacional de Petróleo
ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações
ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar

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Fonte: Ascom/Sinagências