O Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Alexnaldo Queiroz, participou na tarde desta quarta-feira, pelo canal do Facebook do Correio Braziliense (www.facebook.com/correiobraziliense) de uma live realizada com a editora de economia e do blog do servidor, onde que tratou entre outros temas sobre a ingerência política nas Agências, Ciclo de Gestão Já e o projeto de regulação Nacional.
O assunto envolveu a emenda do deputado federal José Carlos de Araújo (PR-BA) que muda o texto original do Senado na Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/2016), para permitir que políticos continuem ocupando cargos de direção em empresas públicas.
A iniciativa veio no momento em que se tenta moralizar, com critérios técnicos, a indicação de diretores e presidentes. Para a maioria dos especialistas, foi um retrocesso “gravíssimo”. Iniciativa semelhante foi tomada em relação projeto (PL 6.621/2016), conhecido como Lei Geral das Agências Reguladoras, onde a ingerência política é uma realidade e tem prejudicado as relações de mercado.
Alexnaldo Queiroz, contou durante a entrevista que, desde a criação, na década de 1990, até hoje, nenhum governo criou uma política séria, com fundamentos técnicos, para o setor da regulação. Ele critica as alterações na proposta que cria a Lei Geral das Agências que permite a indicação política de presidentes e diretores. Disse, ainda, que a equiparação salarial da carreira ao ciclo de gestão terá impacto de R$ 500 milhões, considerado pequeno em relação à arrecadação, que ultrapassou os R$ 26 bilhões, em 2017.
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Fonte : Com. Ascom/Sinagências
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