MESA DE NEGOCIAÇÃO – Sinagências inicia diálogo com Governo Federal sobre a Pauta de Reivindicações 2017/2020 da Categoria da Regulação Federal

MESA DE NEGOCIAÇÃO – Sinagências inicia diálogo com Governo Federal sobre a Pauta de Reivindicações 2017/2020 da Categoria da Regulação Federal

Os membros da Diretoria Executiva Nacional, do Sindicato dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), foram recebidos, na quarta-feira (13), no Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão (MPDG), pelo Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público,  Augusto Akira Chiba, ocasião em que o Sindicato iniciou o diálogo com o Governo sobre a Pauta de Reivindicações da Categoria da Regulação Federal votada pelos delegados presentes  no IV CONSAG – Congresso Nacional do Sinagências, realizado entre os dias 27 a 29 de outubro.

Durante a audiência, o presidente do Sinagências, Alexnaldo Queiroz, apresentou a nova gestão da entidade para o triênio 2017/2020, falou da unidade que está sendo construída com outras associações e entidades e seus pontos de pautas comuns.

Também discorreu sobre os debates ocorridos nos diversos âmbitos do contexto das Agências Nacionais de Regulação, para se chegar ao documento objeto da audiência e descreveu ponto por ponto, a Pauta da Categoria.

Mesmo com a sinalização do governo de que o atual cenário atravessa dificuldades financeiras, o Sinagências começou dialogando pela defesa da equiparação dos cargos de nível superior das entidades que fazem regulação no Ciclo de Gestão, a exemplo da Susep, CVM e Bacen.

“Esta gestão não tem cor e está vindo para unificar, todos juntos com suas pautas focando um mesmo propósito. É importante para nós transmitirmos essa mensagem para o Governo e conseguir tratar questões que o momento exige”, declarou, o presidente do Sinagências, Alexnaldo Queiroz.

O Secretário de Gestão de Pessoas reconheceu a importância deste debate no âmbito das Agências Reguladoras, ainda analisou que a tendência de outras carreiras também é se compararem às carreiras do Ciclo de Gestão, reiterou ainda que é necessário o diálogo contínuo, porém, declarou que para esta pauta “está difícil fechar negociação neste momento e que no futuro pode haver mais espaço para dialogar sobre este tema.”

Seguindo a audiência, outras questões começaram a serem debatidas. A aceitação nas Agências dos títulos dos servidores e que o Governo sinalizasse parecer favorável ao tema foi pedido pela entidade.

Chiba disse que, desde que seja alinhada com a Agência, a tendência é ser favorável, mas que o texto legal do jeito que está hoje precisará de alterações e o MPDG está analisando como irá sugerir tais modificações neste sentido, também com base no parecer do TCU sobre a questão.

A manutenção do incentivo aos sanitaristas na Anvisa foi tratado e Alexnaldo colocou que o incentivo está sendo questionado dentro da Agência e que há uma preocupação da retirada, pois há processos administrativos tramitando.  Chiba deixou claro que é importante a negociação buscando um alinhamento  com a Direção da Agência também, e que neste âmbito irá conversar com  a direção da Anvisa para após, sugerir uma tomada de decisão.

A transversalidade também foi defendida pelo Sindicato e a possibilidade de alteração legislativa para contemplar este pleito foi reivindicada. O secretário disse que está de acordo com o Sindicato e acha interessante esta mudança. Declarou que o Ministério também está estudando esta possibilidade.  Ainda defendeu maior transversalidade possível, para destravar áreas do Governo.

A exclusividade de nível superior para requisito de ingresso nas Agências e que concursos sejam feitos neste âmbito foi um dos pontos de pauta  também tratados. A consideração do Ministério é que a posição nesta pauta ainda gera dúvidas, posto que a possível consequência em se terceirizar serviços de nível médio, fragiliza o desempenho do serviço público prestado e o tema ainda deve ser estudado.

O Secretário disse que o governo pensa formas para melhorar a maneira de ingresso no serviço público e admite que a contratação precisa avançar em processos mais aperfeiçoados e com seletividade mais eficiente. Para isso houve a sugestão do Sindicato de outras reuniões, a fim de que o debate amadureça.

A possibilidade de exercício de outra atividade econômica para todas as Agências, sem conflito de interesses e que não viole o horário de trabalho e a defesa de um ano para a progressão de carreira e mais níveis também foram defendidos.

Também durante a audiência, os membros da DEN falaram sobre tramitação da MP 791/2017 que cria Agência Nacional de Mineração (ANM) e sua sanção presidencial. Chiba disse que haverá veto em diversas emendas e que o texto tem ‘muito peduricalho’, falou aos membros que um deles será na questão das carreiras do DNPM.

A entidade lamentou, se colocou contrária e falou dos esforços feitos neste sentido junto a categoria e  ao Congresso Nacional e que mesmo respeitando a opinião do secretário, continuará a mobilizar institucionalmente para que o presidente não vete.

Ao final, o presidente do Sinagências, perguntou ao secretário de Gestão de Pessoas se poderia indicar algum prazo para o início da efetividade das demandas levadas pela entidade.

Chiba disse que num primeiro momento deverá apresentar ao Ministro da pasta, Dyogo Rodrigues de Oliveira e após uma avaliação conjunta, ter uma perspectiva real para trabalhar pautas que contextualizam gestão de pessoal, ainda reiterou que o Ministério continuará disposto a amadurecer esta discussão com o Sindicato.

Os membros da DEN agradeceram a abertura para o início do diálogo da pauta da categoria e outras reuniões serão agendadas.

Fonte : Ascom/Sinagências