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A crescente mobilização dos servidores tem gerado resultados importantes na busca por visibilidade para a pauta da Regulação. Só neste mês de abril, o Sinagências já recebeu o apoio público de três ministros de Estado, além de parlamentares, como os deputados federais Pedro Campos (PSB-PE) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Nesta edição da newsletter Regulação em Pauta, destacamos os frutos dessa crescente mobilização, a ampliação da articulação política do Sinagências, os resultados da assembleia estadual/distrital em que os servidores votaram pelo “estado de Mobilização” e mais. Boa leitura!

Ministros de Estado manifestam apoio ao pleito da Regulação

O mês de abril tem sido de importantes manifestações em favor do pleito da Regulação. Só nas primeiras semanas do mês, três ministros de Estado já declararam apoio às reivindicações do Sinagências nas negociações com o governo.

Alexandre Silveira (Minas e Energia)

No dia 2 de abril, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, oficiou os ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação) em “total apoio” ao pleito da Regulação nas negociações com o governo.

No ofício, Silveira cita levantamento feito pelo Sinagências sobre a disparidade salarial entre as carreiras de Gestão Governamental. “Dados levantados pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – Sinagências, por exemplo, demonstram essa disparidade entre as carreiras de Gestão Governamental e das Agências Reguladoras. Atualmente, a diferença entre as remunerações é de cerca de 30%, com preocupante estimativa de aumento desse percentual nos próximos anos”.

O ministro finaliza manifestando o seu “total apoio” e solicitando “atenção especial ao pleito de equiparação da composição remuneratória das Agências Reguladoras”.

Juscelino Filho (Comunicações)

No dia 11 de abril, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, também oficiou os ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão) manifestando seu “total e irrestrito” apoio à pauta da Regulação.

No documento, o ministro aponta que entende ser essencial que “as carreiras das Agências Reguladoras, incluindo a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, vinculada a esta Pasta, sejam reconhecidas como típicas de Estado”, pois “só assim se garantirá a requerida estabilidade e continuidade das políticas públicas setoriais”.

Juscelino Filho destaca, ainda, que “a natureza dinâmica e competitiva do mercado de telecomunicações, que movimenta cerca de 8% do PIB do País, impõe desafios constantes à Anatel, desde a regulação dos serviços até a fiscalização das empresas do setor”; e que “valorizar e fortalecer essas carreiras é investir no desenvolvimento do País e na melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos”.

Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional)

No dia 17 de abril, durante encontro com o Sinagências e a diretoria da Aságuas, o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, também declarou seu apoio aos pleitos da Regulação.

No encontro, o sindicato apresentou um panorama sobre a insustentável situação de todas as 11 agências reguladoras e discutiu caminhos para garantir o fortalecimento da Regulação brasileira e a valorização de todos os servidores e servidoras.

Outro pleito importante levado pela Aságuas – e reforçado pelo Sinagências — foi a respeito das nomeações para os cargos de direção da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A Associação dos servidores da ANA pediu que o ministro interceda para que os servidores de carreira da agência, que têm alto grau de conhecimento técnico no setor, tenham mais representatividade em cargos de liderança na autarquia.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, foi o primeiro membro do 1º escalão do governo Lula a manifestar apoio público aos pleitos da Regulação, oficiando a ministra Esther Deck (Gestão e Inovação) ainda em março.

Portal ‘Metrópoles’ destaca que pressão do Sinagências levou a apoios à pauta da Regulação

Reportagem do portal Metrópoles publicada na última quinta-feira (18) destaca que as manifestações de autoridades em favor da Regulação ocorreram “por causa das pressões do sindicato”.

Além dos apoios dos ministros Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Juscelino Filho (Comunicações) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), a matéria cita as manifestações dos diretores das 11 agências reguladoras.

O texto repercute, ainda, o ato realizado pelo Sinagências no aeroporto de Brasília na última terça-feira (16). Na ocasião, o sindicato “recepcionou” os parlamentares por apoio à Mesa da Regulação.

Sinagências amplia articulação política em busca de apoios aos pleitos da Regulação

Em abril, o Sinagências ampliou ainda mais a sua articulação política em busca de apoios aos pleitos da Regulação.

No dia 3 de abril, o sindicato teve duas importantes audiências no Ministério de Minas e Energia (MME). A primeira reunião foi com o Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes, que é servidor da ANP; e a segunda foi com o Secretário Nacional de Geologia, Vitor Saback.

Além de apresentar as pautas da Regulação, as audiências serviram para agradecer o apoio público do ministro Alexandre Silveira.

Ainda no dia 3, o Sinagências foi recebido pelo senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, para discutir a necessidade de fortalecimento da Regulação brasileira.

No dia 4 de abril, o sindicato esteve no gabinete da deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC), que se pôs à disposição para auxiliar a categoria no que for possível dentro do Congresso, e na Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), do Ministério da Saúde.

De acordo com o presidente do Sinagências, Fabio Rosa, a audiência na SVSA foi importante para abrir um canal com a ministra Nísia Trindade e também para discutir questões de saúde do trabalhador dentro das 11 agências reguladoras.

No dia 8 de abril, o sindicato foi recebido pelo diretor do Departamento de Gestão e Modernização Portuária, do Ministério de Portos e Aeroportos, Fábio Teixeira. Na reunião, o Sinagências expôs a situação das agências reguladoras e agradeceu o apoio do ministro Costa Filho.

No dia 9 de abril, o Sinagências teve um encontro com o deputado federal Bohn Gass (PT-RS). O parlamentar afirmou que será um aliado do sindicato na missão de trazer para o debate público a importância do papel social das 11 agências reguladoras.

Ainda no dia 9, o Sinagências se reuniu com o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, que também preside o Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF), para agradecer o apoio que ele tem dedicado pelo fortalecimento da pauta da Regulação.

O Sinagências também se reuniu com a direção da ANFFA Sindical, que representa os Auditores Fiscais Federais Agropecuários, categoria que também está com Mesa Específica em andamento, para uma troca de experiências sobre o processo de negociação com o governo.

Para a dirigente sindical Yandra Torres, o encontro foi importante para compartilhar os desafios em comum e discutir ações conjuntas de mobilização para fortalecer as duas categorias na Mesa de Negociação.

No dia 12 de abril, o Sinagências participou da reunião do COARF, para agradecer o apoio da entidade à pauta dos servidores e reforçar as ações conjuntas que podem ser realizadas pelo fortalecimento das 11 agências reguladoras e pela valorização dos trabalhadores.

O Sinagências também destacou os desafios que devem ser enfrentados para garantir um ambiente digno e saudável dentro das 11 agências.

No dia 17 de abril, o sindicato teve dois importantes encontros com os deputados federais Pedro Campos (PSB-PE) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Os parlamentares declararam apoio ao Sinagências nas negociações com o governo e informaram que seus gabinetes estão abertos para ajudar o sindicato também em outras questões relevantes para a categoria.

Diretora-presidente da ANA oficia o MGI em apoio aos pleitos da Regulação

A diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Veronica Sánchez, oficiou os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação) em apoio aos pleitos da Regulação nas negociações com o governo.

No documento, Veronica Sánchez destaca que “é essencial que as carreiras das Agências Reguladoras, incluindo a ANA, sejam reconhecidas como típicas de Estado, garantindo, assim, a estabilidade e a continuidade das políticas públicas no setor de recursos hídricos”, e que “valorizar e fortalecer essas carreiras é investir no desenvolvimento do País e na melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos”.

No texto, a diretora-presidente da ANA aponta ainda que “a situação atual tem impedido a fixação de inúmeros servidores efetivos nas Agências Reguladoras, o que dificulta a formação de um quadro consistente, pela alta rotatividade de pessoal”.

O ofício enviado aos ministros também manifesta apoio a outras pautas específicas do Sinagências, como a exigência de formação superior para ingresso nos quadros das Agências, a reestruturação dos cargos e o bônus de produtividade institucional.

Em ato, Sinagências “recepciona” parlamentares no aeroporto de Brasília por apoio à Mesa da Regulação

O Sinagências realizou, na manhã desta terça-feira (16), uma campanha de conscientização sobre a insustentável situação das agências reguladoras, no aeroporto de Brasília.

No ato, servidores distribuíram à população um material destacando a importância de cada uma das 11 agências. A mobilização também serviu para entregar uma carta aos parlamentares que chegavam na capital, solicitando apoio no avanço das negociações com o governo na Mesa Específica e Temporária da Regulação.

“O nosso sindicato segue mobilizado para dar visibilidade às pautas da Regulação, e é muito importante que você também faça parte dessa luta. Filie-se hoje ao Sinagências!”, diz nota publicada nas redes sociais do sindicato.

Sinagências participa do Dia Nacional de Luta pela valorização do serviço público

O Sinagências participou, juntamente com diversas outras entidades representativas dos trabalhadores, das manifestações do Dia Nacional de Luta pela valorização do serviço público, em frente à sede do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília, no dia 3 de abril.

De acordo com o vice-presidente do Sinagências, Ricardo Peçanha, a mobilização dos servidores e das servidoras foi para “deixar claro” para o governo que os trabalhadores não aceitarão a proposta de reajuste zero em 2024.

No Dia “D” da Regulação, Sinagências protesta por valorização dos servidores

O Sinagâncias, representado por servidores e servidoras de todas as 11 agências reguladoras, participou, na manhã da última quarta-feira (17), da marcha dos servidores públicos federais, em Brasília, para pressionar o governo pela valorização da Regulação brasileira e pela definição da data da próxima reunião da Mesa Específica e Temporária da Regulação.

A marcha contou com a participação de quase 10 mil servidores, de diversas categorias e entidades. De acordo com a organização do evento, mais de 200 servidores e servidoras da Regulação reforçaram a manifestação do Sinagências.

Servidores aprovam Termo de Compromisso proposto pelo governo e “estado de Mobilização”

Em assembleia estadual/distrital, realizada na noite desta quinta-feira (18), os servidores da Regulação votaram pela aprovação do Termo de Compromisso nº 01/2024 – proposto pelo governo federal no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

O termo submetido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) define que as negociações relativas à reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração ocorrerão nas Mesas Específicas e Temporárias – a exemplo da Mesa da Regulação. O governo também se compromete a promover o reajuste nos benefícios assistenciais a partir do dia 1º de maio de 2024 da seguinte forma:

– Auxílio Alimentação: passa de R$ 658 para R$ 1.000;

– Reajuste de 51% no montante destinado ao valor do per capita da Saúde suplementar, considerando a faixa de idade e de renda do servidor;

– Assistência Pré-escolar: passa de R$ 321 para R$ 484,90.

No documento, o MGI também se compromete a encaminhar à Casa Civil da Presidência da República minutas de projeto de lei que contemplem o resultado das mesas de negociação à medida em que os acordos forem sendo celebrados.

A aprovação do Termo de Compromisso foi aceita por 91% dos servidores votantes. Veja abaixo:

Para o presidente do Sinagências, Fabio Rosa, o resultado da assembleia mostra uma mobilização crescente da categoria da Regulação.

“Os números mostram que a nossa categoria está cada vez mais engajada, numa mobilização crescente, e que entendeu a importância de continuar e reforçar a negociação na nossa Mesa Específica”, disse.

“Estado de Mobilização”

Na assembleia, os servidores também aprovaram (com apenas três votos contrários) que o Sinagências declare “estado de Mobilização”. Veja:

De acordo com o presidente Fabio Rosa, o estado de Mobilização é um “alerta ao governo”.

“O estado de Mobilização é um recado ao governo, para deixar claro que, caso as negociações não avancem, a categoria já está de prontidão para avançar inclusive com medidas mais duras”, finalizou o dirigente sindical.

Marcelo, ANVISA.

Ana Luisa e Ana Magalhães, sobre o discurso do presidente Fabio Rosa na reunião do COARF.

Ricardo Montenegro, ANATEL.

Governo envia ao Congresso o Projeto de Lei que garante a equiparação dos servidores da ANM

Ato do Sinagências, em dezembro de 2023, cobrando o envio do PL da equiparação da ANM. Foto: Bancillon Comunicação.

Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 10 de abril, a mensagem que encaminha ao Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração (ANM), garantindo a equiparação dos servidores frente às demais Agências Reguladoras.

O PL será apreciado em substituição à MP 1203/2023

Equiparação da ANM

Após uma longa negociação do sindicato, e de uma greve de servidores que se estendeu por mais de 50 dias, o Sinagências assinou no dia 6 de novembro de 2023, no MGI, o termo de acordo que garante a equiparação salarial dos servidores da ANM com as demais Agências Reguladoras.

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