Ministro de Minas e Energia oficia MGI, Casa Civil e Planejamento em apoio ao pleito da Regulação
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, oficiou nesta terça-feira (2) os ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação) em “total apoio” ao pleito da Regulação nas negociações com o governo.
Silveira é o segundo ministro de Estado a se manifestar publicamente em favor da pauta do Sinagências na Mesa da Regulação. No fim de março, o ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) também oficiou o MGI declarando “total e irrestrito” apoio à pauta da categoria.
No documento enviado nesta terça, Alexandre Silveira destaca que as Agências Reguladoras vinculadas ao Ministério de Minas e Energia – ANEEL, ANM e ANP – têm grande relevância para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, e que “graças ao corpo técnico altamente capacitado, [elas] propiciam o ambiente regulatório necessário à materialização de resultados das políticas públicas nos setores de mineração, gás, petróleo, biocombustíveis e energia elétrica”,
O ofício aponta que é “importante destacar que esses setores são intensivos em capital e movimentam anualmente centenas de bilhões de reais”.
“Apenas no Setor Elétrico são cerca de R$ 100 bilhões por ano em investimentos em geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica. No Setor Mineral, estima-se para os próximos anos investimentos de cerca de R$ 64 bilhões ao ano e no setor Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, R$ 235 bilhões ao ano”.
O ministro destaca, ainda, que “a desvalorização das carreiras de regulação tem levado à redução da capacidade produtiva do Ministério de Minas e Energia e das entidades vinculadas, especialmente, devido à migração dos servidores para outras carreiras públicas e para o setor privado”.
No ofício, Alexandre Silveira também cita levantamento feito pelo Sinagências sobre a disparidade salarial entre as carreiras de Gestão Governamental. “Dados levantados pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – Sinagências, por exemplo, demonstram essa disparidade entre as carreiras de Gestão Governamental e das Agências Reguladoras. Atualmente, a diferença entre as remunerações é de cerca de 30%, com preocupante estimativa de aumento desse percentual nos próximos anos”.
O ministro finaliza manifestando o seu “total apoio” e solicitando “atenção especial ao pleito de equiparação da composição remuneratória das Agências Reguladoras”.
Veja, abaixo, a íntegra do ofício assinado pelo ministro Alexandre Silveira:
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Fonte: Ascom/Sinagências.
