RELEMBRE A PROPOSTA APROVADA EM AGE PARA A MESA DA REGULAÇÃO:
REMUNERAÇÃO:
1.1 Patamar remuneratório para o cargo de nível superior: Equiparado aos cargos do Ciclo de Gestão.
1.2 Patamar remuneratório para o cargo de nível intermediário: Correspondente a 75% da remuneração do cargo de nível superior.
1.3 Inclusão de bônus de produtividade institucional: Mantendo a estrutura remuneratória.
REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS
2.1 Reorganização da carreira da Regulação: Composta por dois cargos e três áreas de atuação.
NÍVEL SUPERIOR – Auditor Federal em Regulação.
• REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
• GOVERNANÇA E GESTÃO
• ATIVIDADES ESPECÍFICAS EM REGULAÇÃO
NÍVEL INTERMEDIÁRIO – Agente Federal em Regulação.
• REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
• GOVERNAÇA E GESTÃO
• ATIVIDADES ESPECÍFICAS EM REGULAÇÃO
2.2 Manutenção das atribuições e estrutura remuneratória dos cargos de origem
2.3 Incorporação dos valores recebidos a título de Gratificação de Desempenho para cargos remunerados por Vencimento Básico (VB 100).
2.4 Requisito de acesso de escolaridade de nível superior para todos os cargos.
OUTRAS DEMANDAS RELEVANTES
3.1 Proibição de exercício de outras atividades profissionais: Aplicável apenas quando houver potencial conflito de interesses, seguindo a mesma regra das carreiras da Lei 11.890/2008.
3.2 Definição, em lei, das atividades das Agências Reguladoras como Atividades Típicas e Exclusivas do Estado.
3.3 Revisar a Lei do Subsídio para permitir o recebimento de verbas de natureza indenizatória, a exemplo dos adicionais de periculosidade, insalubridade e outros.