Ata 05 da Comissão Eleitoral do Triênio 2023/2026

ATA DA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO TRIÊNIO 2023/2026, REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2023, EM MEIO ELETRÔNICO.

Ao décimo primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, entre 8:00 e 12 horas, reuniram-se virtualmente, pela plataforma do WhatsApp, os membros da Comissão Eleitoral do Sinagências, para discutir e deliberar sobre os seguintes pontos de pauta: 1) Análise do recurso apresentado pela Chapa 
“Experiência, Renovação e Integridade na Regulação” contra a Resolução nº 02 de 06 setembro de 2023; 2) Homologação das chapas inscritas de acordo com a Resolução nº 35, de 22 de agosto de 2023; 3) Análise do requerimento da “Chapa 1 – Unidade na Regulação”; e 4) Melhorias na operacionalização da propaganda eleitoral. Verificado o quórum mínimo de 2 (dois) e a participação de 03 (três) membros, Eloiza Mara da Silva, Ricardo Marques Alves Pereira e Ricardo Eudes Ribeiro Parahyba, foi seguida a ordem de pauta. Item 1) a Comissão conheceu o recurso apresentado e o INDEFERIU quanto ao mérito, tendo em vista a norma de regência do processo eleitoral, Resolução nº 35, de 22 de agosto de 2023, a obediência ao princípio da isonomia não sendo autorizado praticar discrímen em favor de uma das chapas que não cumpriu o prazo da norma eleitoral, e tendo em conta a fundamentação técnica da Nota Técnica Jurídica nº 002/2023, em anexo. Item 2) a Comissão, de acordo com o Cronograma, fixado na Resolução nº 35, de 22 de agosto de 2023, decidiu pela homologação das Chapas para DEN: Chapa “Protagonismo, renovação e Luta” e “Chapa 1 – Unidade na Regulação”; e, para CF, da Chapa “Autonomia e Transparência” e “Chapa 1 – Unidade na Regulação”, todas inscritas de acordo com a Resolução nº 35. Item 3) Foi conhecido o requerimento “Chapa 1 – Unidade na Regulação” e, no mérito, INDEFERIDO o referido pedido visto que não é vedado eventual exercício de direito de petição junto ao Poder Judiciário pelas partes concorrentes à eleição. Registra-se que as respectivas decisões desta Comissão, proferidas no presente dia, foram enunciadas nos termos da Resolução, em anexo. Item 4) Após reunião na plataforma Google Meet, melhorias na operacionalização do suporte da Ascom para propaganda eleitoral foram alinhadas com a Assessoria de Comunicação do sindicato, nos termos de Portaria a ser publicada dentro do Cronograma previsto. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos de hoje via plataforma eletrônica do WhatsApp desta Comissão, da qual, para constar, eu, Eloiza Mara da Silva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Brasília, Grupo on-line de WhatsApp da Comissão Eleitoral, 11 de setembro de 2023.

ATA nº 05 da Comissão Eleitoral do Triênio 2023/2026

Nota Técnica da Assessoria Jurídica do Sinagências 

Resolução  Nº03 da Comissão Eleitoral