Servidores das Agências serão contemplados na regulamentação das carreiras típicas de estado
O Sinagências na atual gestão tem como seu principal foco o diálogo institucional com parlamentares, governo e sociedade para melhorar as carreiras da regulação nacional. A partir das ponderações levadas pela entidade, de ações institucionais realizadas desde o início da atual gestão em 2017 e dos ofícios enviados à presidência da República, vários parlamentares têm demonstrado interesse sobre as questões dos servidores que atuam na regulação do país.
Em discurso feito pelo deputado Federal, Júlio Cesar (Republicanos/DF), no Plenário da Câmara federal, na noite desta segunda-feira (17.02) a defesa da equiparação salarial do servidores das Agências com as carreiras típicas de estado, proposta pelo Projeto Arca, a fiscalização nas Agências, déficit de servidores e de concursos e a equiparação dos servidores da ANM com as demais agências foram temas tratados pelo parlamentar junto à mesa diretiva da casa e aos demais presentes.
Durante sua fala, o congressista propõe uma reflexão sobre o merecimento que os servidores das Agências possuem de terem suas tabelas salariais semelhante às demais carreiras que exercem atividades exclusivas de estado e destaca o Projeto Arca ao defender essa proposta. O deputado em seu discurso chama ainda para à reflexão sobre a situação da fiscalização das Agências Reguladoras o déficit em infraestrutura e servidores, a ausência de políticas para o setor e o aparelhamento.
Neste âmbito discorre também sobre a necessidade de concursos específicos para as PAF’s (portos, aeroportos e fronteiras) e para fiscais de barragens na Agência Nacional de Mineração (ANM).
O parlamentar falou da importância em se fazer justiça aos servidores do Plano Especial de Cargos (PEC’s) serem reconhecidos como efetivos das Agências e da equiparação salarial dos servidores da ANM com os servidores das demais Agências; e ainda de todos os servidores das Agências serem reconhecidos como carreiras típicas de estado e com a mesma tabela salarial da Receita Federal, CVM, Susep e polícia federal.
Abaixo vídeo do discurso na íntegra
Fonte: Ascom/Sinagências
