Sinagências garante aos filiados o pagamento de Periculosidade na Agência Nacional de Mineração
Por meio de decisão judicial publicada em 07 de maio de 2018, o Sinagências garantiu o pagamento de periculosidade aos servidores do DNMP (ANM). A sentença proferida pela 17ª Vara Federal no processo de nº 9543-95.2010.4.01.3400 confirmou a antecipação de tutela já deferida.
Após a suspensão do pagamento, o Sinagências entrou com ação judicial. Os seus filiados, a partir de então, passaram a receber o adicional da periculosidade.
Recentes interpretações da decisão estavam impedindo os novos filiados a receberem os valores. A polêmica se encerra, definitivamente, agora. Ao diligenciar no processo, foi levado ao conhecimento do MM Juízo da 17ª Vara a situação que resolveu a situação com a sentença.
É mais uma atuação decisiva do Sinagências que garante aos seus filiados o recebimento da verba de periculosidade. Importante salientar que somente os filiados ao Sinagências, segundo a decisão, fazem jus ao direito. Filie-se também.
Fonte: Ascom/ Sinagências
