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Sinagências é contrário à nota informativa do MPOG que dispõe sobre os pré-requisitos

No início deste mês, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação Sinagências enviou ofício para o Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão (MPOG) questionando o entendimento do órgão divulgado em nota informativa, sobre os pré-requisitos, para promoção de carreira dos servidores efetivos das Agências Reguladoras.

Para o Sindicato, o entendimento do MPOG em não considerar a titulação de pós-graduação anterior ao ingresso do cargo é um absurdo e configura desprestígio à formação do servidor que entra na administração federal e também àqueles que possuem pós- graduação e já estão em efetivo trabalho há algum tempo.

“Os nossos servidores são tão qualificados que já se capacitaram anteriormente e isso não pode ser simplesmente descartado. A capacitação para quem é qualificado é um processo contínuo e independe do ingresso no cargo”, analisa o secretário geral, Alexnaldo Queiroz

Para o Sinagências, argumentação do órgão, de que os cursos de pós-graduação devem servir após o ingresso no cargo e que a partir desta premissa é que os respectivos cursos deverão ser considerados para fins de progressão de carreira é pífio e tem a intenção implícita de enxugar gastos da máquina pública de forma momentânea, uma vez que as Agências terão que arcar com estas capacitações.

Até o presente momento, o Sinagências não obteve nenhum posicionamento sobre ofício enviado ao MPOG. O Sindicato estuda na presente data judicializar a questão.  

Nota informativa do MPOG 
Ofício do Sinagências 

Diretoria Executiva Nacional