Herança de Lula para sucessor vai ‘engessar’ o comando de agências

Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exercer a prerrogativa de indicar ocupantes para vagas já abertas ou que ficarão disponíveis este ano para agências reguladoras e tribunais superiores, reduzirá expressivamente o espaço de influência de seu sucessor nesses órgãos.

Nas agências reguladoras, Lula poderá fazer nada menos do que 13 indicações de diretores antes de deixar o governo. No Judiciário, ele também terá à sua disposição postos importantes. Apenas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), serão mais cinco vagas de ministros esperando pela indicação presidencial. Esse número representa mais de 15% da composição do tribunal, que tem 33 integrantes.

Essa herança que Lula deixará para seu sucessor tem um peso até mais forte, uma vez que o mandato da maior parte dos diretores de agências e dos ministros dos tribunais se estenderá durante a maior parte do tempo em que o próximo presidente governar.

No caso das agências reguladoras, somente em 2010, Lula poderá fazer indicação para três diretorias da Agência Nacional de Saúde (ANS). Outras três serão para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), além de mais duas na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Lula poderá também nomear outros dois diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O presidente terá ainda uma vaga na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), outra na Agência Nacional de Petróleo (ANP) e mais outra na diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

MUDANÇA DE PERFIL

O comando das agências é formado sempre por cinco diretores. Então, a possibilidade de preencher três cargos de uma só vez pode representar até uma mudança de perfil do órgão, caso o presidente tenha esse interesse.

Naturalmente, as indicações que Lula fizer terão impacto sobre o próximo presidente caso o vitorioso represente a oposição. Se for sucedido pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a afinidade política fará com que o presidente indique nomes afinados com a linha governista que ela também representa.

Se a vitória for, por exemplo, do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), a situação se altera. Ex-ministro da Saúde, se for eleito, Serra poderá ter que esperar muito tempo, por exemplo, para fazer qualquer indicação na agência especializada no setor, que é a ANS.

Dos cinco diretores atuais, dois foram indicados por Lula em dezembro, tendo mandato de três anos, que podem ser renovados. Ou seja, Serra só poderia mexer nessas duas vagas em dezembro de 2012 e, mesmo assim, se vetar suas reconduções para o cargo.

Outros dois terminam o mandato este ano. Seus substitutos terão vaga garantida até 2013, com a possibilidade de serem reconduzidos por novo período de três anos. E o quinto diretor da ANS termina seu primeiro mandato na agência este ano, devendo ter seu posto reconfirmado por mais três anos.

Não é uma situação inédita, mas seu alcance pode se tornar mais amplo agora. Quando assumiu a Presidência, em 2003, Lula precisou esperar até o ano seguinte para obter a maioria de diretores alinhada com o pensamento do governo nas agências. Somente no primeiro semestre de 2004, o presidente conseguiu ser responsável pela indicação de pelo menos três dos diretores de cada um desses órgãos. A afinidade da diretoria com o governo costuma ter grande peso estratégico.

JUDICIÁRIO

O próximo presidente da República encontrará os tribunais superiores compostos em sua maioria por ministros indicados por Lula. Nos oito anos de seu governo, ele terá nomeado 7 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), 18 dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 15 dos 26 integrantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Sobrará para seu sucessor a nomeação, ao longo dos próximos quatro anos, de 16 ministros, sendo que seis deles só serão escolhidos no último ano de mandato: são 10 no STJ, 4 no TST e pelo menos 2 no STF.

Esse número pode aumentar apenas se os ministros decidirem deixar os tribunais antes da aposentadoria compulsória – quando completam 70 anos.

No STF, os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello avisaram a colegas que podem deixar a o tribunal antes de completarem essa idade. Mendes fará 70 anos somente em 2025. Celso de Mello alcançará o limite da aposentadoria compulsória em 2015.

No seu último ano de mandato, Lula indicará mais um ministro do STF, que ocupará a vaga que será aberta com a aposentadoria de Eros Grau. No STJ, serão 5 ministros nomeados por Lula somente neste ano.

Fonte: O Estado de São Paulo