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Governo recua e faz acordo sobre PL 257, que ataca direitos de servidores

 

No último dia 04 de abril o Secretário Geral do Sinagências, Alexnaldo Queiroz,

esteve reunido junto à Central Única dos Trabalhadores e outras entidades Sindicais dando início

à Campanha de Luta contra o PL n° 257 de 2016. 

 

O polêmico projeto precariza as relações de trabalho no Serviço Público

prevendo a adoção de medidas como o arrocho salarial,

proibição de novas contratações,

incentivo à demissão voluntária,

entre outros pontos. 

 

 

Nesta quarta-feira (13) um grande passo foi dado pela campanha contra o projeto

 

Com a articulação do Secretário Geral do Sinagências – Alexnaldo, junto ao Deputado Afonso Florence (PT/BA) e a Central Única dos Trabalhadores, neste dia 13 de abril acabou por resultar em longa reunião entre o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e representantes das centrais sindicais, o governo cedeu e admitiu modificar o PLC 257/2016 que poderia ser prejudicial aos servidores públicos.

De acordo com as tratativas firmadas com o governo, o PLC 257 será desmembrado e serão retiradas as condicionantes que atacam diretamente os servidores públicos. “Nas últimas duas semanas, a CUT vem se dedicando à essa negociação e o desfecho representa uma vitória dos trabalhadores”, afirmou Valeir Ertle, secretário de Assuntos Jurídicos da CUT.

Ainda de acordo com o dirigente da Central, “o governo se sensibilizou com as reinvidicações dos trabalhadores e concordou em retirar a urgência do PLC 257. As condicionantes que afetam os trabalhadores serão discutidas mais adiante em reuniões com as centrais sindicais”, finalizou Ertle.

O projeto é criticado pela CUT desde que passou a tramitar. “A CUT repudia o PLC 257/2016 enviado no dia 22 de março pelo governo ao Congresso Nacional. Sob o pretexto de promover uma reestruturação fiscal “duradoura e sustentável” e de dialogar com as demandas dos governos estaduais, o projeto sinaliza para o mercado com medidas de contenção de custos que vão do arrocho salarial dos servidores públicos à privatização de empresas estatais, implícita na possibilidade de a União aceitar ativos pertencentes aos Estados – empresas públicas e participações acionárias majoritárias – para futura alienação”, afirmou a Central.

Para adoção da medida o Deputado Florence apresentará Emenda Substitutiva Global ao PL 257/2016, eliminando as restrições que atingem os Servidores Públicos.

 

 

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO DO SINAGÊNCIAS