Ex-presidente e membro da FPA, Alceu Moreira (MDB – RS), recebeu o Sinagências para tratar sobre a Reforma Administrativa
O deputado federal, ex-presidente e atual membro da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), Alceu Moreira (MDB-RS), recebeu em agenda virtual, na tarde desta quinta-feira (22/04), o presidente do Sinagências, Cleber Ferreira, diretor financeiro, Wagner Dias e o diretor jurídico, Luís Gustavo Cugler, em reunião para tratar sobre as sugestões de emendas que a entidade propõe à PEC 32/2020, da Reforma Administrativa.
As sugestões vão na linha da regulamentação, autonomia e das particularidades destas autarquias especiais. No ensejo, os diretores agradeceram a agenda e pediram ao parlamentar que assinasse, junto a outros de seus pares, as emendas já protocoladas na Câmara Federal.
Também colocaram para o deputado federal, a importância da sensibilização junto aos outros parlamentares da FPA (que hoje possui 241 deputados e 39 senadores) sobre as proposituras feitas pelo Sinagências.
Os membros defenderam a necessidade de se conceituar as atividades típicas de estado, posto que, caso contrário, qualquer legislação infraconstitucional poderia esvaziar o comando constitucional. O objetivo das emendas é dar segurança jurídica para as atividades de regulação.
Em outro ponto da reunião, além da garantia da regulamentação das carreiras de estado a sua conceituação, os diretores destacaram a importância em se rever a excelência no emprego de recursos humanos nas atividades típicas e explicaram a lógica do modelo da tabela única para as carreiras típicas de estado equacionando dificuldades percebidas pelo executivo.
Para os membros da entidade, a proposta não geraria gasto público adicional e haveria uma melhor governança. Assim, a tabela única deverá seguir para discussão em sede de legislação infraconstitucional.
O exercício de outra atividade econômica sem conflitos de interesse e o aprimoramento da avaliação da capacidade laborativa durante o período de experiência também foram pontos demonstrados ao parlamentar.
Na reunião, o deputado observou a explicação dos membros e se mostrou aberto a as sugestões de emendas da entidade. “Faremos uma análise com nossa assessoria e oportunamente daremos uma resposta ao senhores, tanto à saber da legalidade da propositura, quanto analisar mais sobre as importantes e pertinentes questões colocadas pelos senhores nesta reunião”, finalizou o parlamentar.
Este foi um o segundo encontro que os membros do Sinagências realizam com o parlamentar para tratar sobre o tema. O ex-presidente da FPA disse que seu mandato está à disposição na continuação dos diálogos e por fim agradeceu a agenda.
Fonte: Ascom/Sinagências
