Deputados encontram estrutura sucateada no DNPM

Para reestruturar o setor mineral, o projeto de lei (PL 5807/13) enviado ao Congresso pelo governo federal previa a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora. Na Câmara, o relator da matéria, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), manteve essa estrutura, mas fez várias mudanças no texto.

A Comissão Especial do Novo Código de Mineração visitou o atual DNPM e encontrou uma autarquia sucateada, sem a mínima condição de se transformar na futura agência responsável por comandar o processo de modernização esperado para o setor. “Não há um corpo técnico para analisar os mais de 100 mil processos. O DNPM precisa de um orçamento de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões, mas conta com apenas R$ 50 milhões. Isso dificulta toda a cadeia nacional da mineração", informou Quintão.

Para impedir que esse quadro caótico se repita na futura Agência Nacional de Mineração, o relator atendeu a algumas das reivindicações dos servidores da autarquia. São criados, por exemplo, 900 cargos de especialista e 250 de técnico de regulação de recursos minerais. O caixa da futura agência também será reforçado, segundo Quintão: "estamos adequando o DNPM dentro da regra das agências. Discutimos com todos os sindicatos de trabalhadores e associações para que pudéssemos criar uma agência fortalecida, com orçamento, pessoal qualificado e preparado para suportar a demanda do setor".

Pesquisa geológica
O relatório da comissão especial também tenta contemplar reivindicações de profissionais que atuam diretamente nas fases de maior risco e menor ganho da mineração: a pesquisa e a prospecção, responsáveis pelo "tiro no escuro" capaz de revelar riquezas. Geólogos ficaram preocupados com o projeto original de novo código, que, na opinião deles, privilegiava as grandes empresas.

Quintão afirmou que não foi possível acatar todas as sugestões desses profissionais, mas que tentou proteger, ao máximo, os responsáveis pelo "trabalho de formiguinha" em busca dos minérios. "Retomamos, nas áreas livres, o direito de quem requerer a área que tenha a primeira oportunidade. A grande reclamação era que tudo iria para a chamada pública, prejudicando a empresa pequena, o geólogo, o engenheiro de mina que foi a campo e fez a descoberta”, apontou. “E as taxas durante o processo de pesquisa serão progressivas, para que o indivíduo ou a empresa possa apresentar o seu trabalho mais rapidamente possível", acrescentou.

Especulação
E o que fazer para evitar a especulação nessa atividade? Ou seja, como obrigar esse pesquisador a apresentar resultados efetivos sobre a viabilidade técnica e econômica de uma futura jazida? De acordo com o relator, a ideia é criar uma regra que determine que quem achar a riqueza mineral terá a oportunidade de desenvolver o seu projeto e, caso queira especular, será rigorosamente punido com multa correspondente a 100 vezes a taxa de fiscalização. “Ainda para inviabilizar a especulação, os títulos serão taxados individualmente e não por empresa, o que vai contribuir para que vários direitos minerários possam ser devolvidos ao governo e, assim, serem licitados", continuou Quintão.

O relator lembrou que a proposta do Executivo foi enviada à Câmara, em junho, com urgência constitucional, o que obrigava os deputados a apreciá-la em 45 dias, sob pena de paralisar as votações do Plenário. A reclamação foi geral, tanto dos parlamentares quanto da sociedade civil, a ponto de governo retirar a urgência para garantir mais tempo de debate com a população a respeito de um tema complexo e polêmico como o Código de Mineração.

Fonte: Agência Câmara Notícias