Agências reguladoras só mudam em 2016

Apesar da crítica dos principais candidatos de oposição à Presidência sobre o suposto aparelhamento das agências reguladoras e a promessa do resgate da independência desses órgãos, levantamento do ‘Broadcast’, serviço em tempo real da ‘Agência Estado’, mostra que o comando de nenhuma das autarquias poderá ser alterado no início do próximo governo, em 2015.

Das oito principais agências reguladoras na esfera federal, cinco manterão seus presidentes ou diretores-gerais até meados de 2016. As outras três terão o mesmo comando pelo menos até 2018. Ainda assim, os candidatos da oposição Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) prometem, em seus programas de governo, mudança substancial no funcionamento das agências.

Candidata à reeleição, a presidente Dilma Rousseff nem cita os órgãos reguladores. Aécio propõe que projetos “sejam regulados e fiscalizados por agências de fato independentes” e Marina quer “fortalecê-las, devolver-lhes autonomia e ampliar seu raio de atuação, de modo a que se eleve a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos mediante concessões públicas”.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), alvo de boa parte das críticas, foi protagonista das medidas planejadas para reduzir as contas de luz, que acabaram, no final, provocando um rombo bilionário no setor elétrico. A composição atual da diretoria da Aneel se manterá até quase o fim do próximo mandato, em 2018.

Dos cinco diretores integrantes da agência, um tem mandato até outubro de 2017, outro até janeiro do ano seguinte e três devem continuar até agosto de 2018, incluindo o diretor-geral, Romeu Rufino.

Situação semelhante ocorre na Agência Nacional de Águas (ANA), pivô da disputa em torno da guerra da água entre Rio e São Paulo. Um diretor está garantido no cargo até março de 2017 e os outros três têm mandatos até janeiro de 2018, incluindo o diretor-presidente, Vicente Andreu.

Quem ocupar a Presidência da República em 2015 tampouco poderá realizar grandes alterações na diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ou na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Um dos pilares mais importantes para independência das agências reguladoras é justamente o fato de os mandatos dos membros dos colegiados não coincidirem com os mandatos de quem os indicou”, avalia o diretor de análise setorial da Tendências Consultoria, Adriano Pitoli. “Mas não há dúvidas de que é preciso restabelecer a confiança nesses órgãos.”

Pitoli considera positivo o fato de os atuais nomes continuarem em seus cargos no próximo governo, desde que o Palácio do Planalto devolva às agências a autonomia das decisões técnicas sobre áreas estratégicas. “A liberdade para regular bem o mercado é uma precondição fundamental para se resolver problemas de competitividade do País”, diz. “E, para isso, elas não podem ser ‘atropeladas’ pela centralização das decisões pela Presidência.”

Autonomia

Advogado e professor do Ibmec/RJ, Jerson Carneiro avalia que as agências são “autarquias especiais”, criadas para garantir o cumprimento dos contratos, tanto da parte do mercado como da parte do Estado, independentemente do governo de turno. “O próximo governo, seja qual for, precisa dar autonomia para que agências regulem tarifas livremente, o que não tem acontecido”, diz.

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, afirma que os colegiados terão de ser enquadrados em novas diretrizes caso um candidato da oposição seja vencedor nas próximas eleições. “Quem não se sentir à vontade dentro de uma eventual nova realidade, poderá pedir para sair, abrindo espaço para outros nomes”, diz. “Mas, em qualquer cenário, o Congresso Nacional deveria aumentar sua fiscalização e participação junto a esses órgãos reguladores.”

Fonte: Agência Estado