Agências reguladoras e o governo Lula

Normas transparentes
TEMA EM DISCUSSÃO: Agências reguladoras e o governo Lula – 11/02/13

As viúvas do neoliberalismo continuam à deriva, mesmo com o desmoronamento de Wall Street, que, na crise de 2008, pulverizou a cartilha do Consenso de Washington. No Brasil, os resultados do novo modelo implementado pelo PT e aliados a partir de 2003 fez com que o país retornasse à trilha do crescimento, com geração de emprego e renda e um inédito combate a históricas desigualdades sociais e regionais.

Para avançarmos, houve a implementação de novas políticas públicas e o resgate do papel do Estado, que, no período neoliberal do PSDB, virara mero apêndice de interesses privados, nacionais e estrangeiros. As agências reguladoras, por exemplo, foram uma invenção tucana inspirada num modelo de desregulamentação com sustentação na tese do Estado mínimo, para fazer prevalecer interesses privados sobre os da maioria da população brasileira.

Essas agências foram aparelhadas por empresas e personagens ligados ao modelo antinacional de FHC. Quem não se lembra que a Agência Nacional do Petróleo (ANP), criada em 1997, teve como primeiro presidente David Zylbersztajn, indicado por FH, um quadro do PSDB, que tinha sido secretário de Energia do governo Covas em São Paulo e depois iria assessorar José Serra em uma de suas campanhas? Inúmeros outros casos mostram que as agências estavam aparelhadas na era do consórcio PSDB/DEM (ex-PFL).

FHC não previu qualquer tipo de regulamentação para o funcionamento das agências. Coube ao governo Lula, em 2004, enviar ao Congresso o Projeto de Lei 3.337/04, que as regulamentava, dando-lhes um caráter sistêmico e prevendo a criação de importantes mecanismos de eficácia e transparência. Passaram a ter exigência de consulta pública por pelo menos 30 dias, previamente às alterações de normas legais, atos normativos e decisões da diretoria colegiada; caráter colegiado do processo decisório; indicação de representantes pelas associações civis, para acompanhar os processos e dar assessoramento qualificado às entidades; assinatura de contrato de gestão e de desempenho; a nomeação de dirigentes com reputação ilibada e elevado conceito em suas áreas de atuação, aprovados pelo Senado.

Nestes dez anos, muita coisa mudou. As agências foram reforçadas — e, mesmo não sendo o ideal, atuam de forma mais independente dos interesses privados. A Anatel, por exemplo, tem atuado com mais desenvoltura, atendendo reclamações dos usuários de telefonia. Agora, as agências funcionam, atuam em todas as áreas: saúde, teles, energia, petróleo, regulação, políticas públicas. O PT reforçou as agências, mas não deixou de tomar a decisão de que quem define as políticas públicas é o governo, que é legitimado pelo voto popular.

Sibá Machado é deputado federal (PT-AC)

Fonte: O Globo