Nota à Imprensa: politização das Agências Reguladoras

Brasília, 26 de novembro de 2012 – O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – Sinagências destaca que os diretores das Agências Reguladoras alvos da operação Porto Seguro da Polícia Federal, não são servidores concursados do quadro permanente de pessoal das Agências Reguladoras, são pessoas que não realizaram concurso público para os órgãos reguladores federais (ANAC e ANA), e foram nomeados para os cargos de livre nomeação pela Presidência da República e sabatinados pelo Senado Federal.

O sindicato da categoria declara total apoio às investigações da operação Porto Seguro da Polícia Federal e repudia veementemente a politização de cargos estratégicos das Agências Reguladoras.

Neste sentido, o Sinagências sugere à Presidência da República que estabeleça o mecanismo de lista tríplice composta por servidores públicos federais concursados, do próprio quadro permanente de pessoal das Agências Reguladoras, como forma de tornar essas instituições cada vez mais técnicas e autônomas.