Nota à imprensa do Sinagências

Servidores das agências reguladoras perdem a paciência

Os servidores das Agências Reguladoras – como a Anatel, Anvisa, Antaq e ANTT – não agüentam mais pela espera da regulamentação da progressão e promoção, direitos previstos na lei de recursos humanos das agências (Lei nº 10.871/2004). A progressão significa que, a cada ano, o servidor sobe de padrão dentro da classe; e pela promoção, a cada cinco anos, o servidor sobe de classe. A carreira dos servidores é composta de 13 padrões e 3 classes, mas com a demora na regulamentação, os servidores continuam, há quase três anos, no patamar A-1 (inicial). Para regulamentar este direito dos reguladores basta um decreto do Presidente da República.

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) fará um ato público na frente do Ministério do Planejamento, nessa quarta-feira, 17 de outubro, às 12h e 30min, para mostrar à sociedade a indignação da categoria e sensibilizar o governo para resolver o assunto.

A perda imposta pelo governo aos servidores das novas carreiras das Agências Reguladoras, em decorrência da não regulamentação da progressão e promoção, em alguns casos, passa dos R$ 4.000,00, o que demonstra a má vontade do Governo Lula, não apenas para com as Agências, mas com os próprios servidores dos órgãos reguladores do país.

Se nada for feito, a categoria estará pronta para paralisação nacional a partir de 31 de outubro. Mas não é só a questão da progressão e promoção que está tirando o sono dos reguladores. A carreira, segundo o sindicato, não está atrativa, os concursados não permanecem nas agências, pois a remuneração é inadequada e menor que a de qualquer outra carreira de Estado.

Mais informações sobre o ato público podem ser obtidas no site do Sindicato: http://www.sinagencias.org.br ou na matéria Sinagências mobiliza categoria em defesa da Progressão e Promoção.