Governo ratifica o descaso com relação aos anseios dos servidores das Agências Reguladoras

Nesta quinta-feira, dia 19 de junho, foi retomada a mesa de negociação com o Governo. Idel Profeta, Nelson Freitas, Ana Lúcia e Júlio Verne apresentaram aos dirigentes sindicais uma nova contraproposta de remuneração aos servidores das Agências, em decorrência do destaque feito pelo presidente do Sinagências, João Maria. Entretanto, estes pontos destacados na reunião anterior (equivalência de remuneração entre Quadro Específico e Efetivo; equivalência de remuneração entre Analista/Técnico Administrativo com Especialista/Técnico em Regulação; e paridade remuneratória entre as carreiras/planos de cargos das Agências com as demais Carreiras de Estado, com remuneração por subsídio) e endossados pela Fenasps, Condsef e CNTSS continuam sem propostas satisfatórias. A remuneração por subsídio e equivalência entre áreas meio e fim foram descartadas, por ora, pelo Governo. Acesso ao final desta matéria íntegra da nova contra-proposta do Governo.

A proposta apresentada na reunião de hoje pelo Governo mais uma vez mantém as diferenças entre área meio e área fim. A remuneração do Técnico em Regulação era 49,15% da do Especialista em Regulação. Com esta nova proposta a remuneração do Técnico em Regulação passa a ser de somente 34,59% do Especialista em Regulação.

No caso do Técnico Administrativo, a situação foi ainda mais complexa, já que à tarde o Governo havia equiparado com o Técnico em Regulação e no final do dia a diferenciação retornou por meio de um aumento medíocre para este último. O Técnico Administrativo passaria a receber apenas 32,57% do Especialista em Regulação.

O Nível intermediário do PEC é equiparado à pior remuneração do Quadro Efetivo, a do Técnico Administrativo, sendo que o nível superior do PEC continua a receber menos que o Analista Administrativo.

O Analista Administrativo continua a ter sua importância depreciada em relação ao Especialista em Regulação, passando a ter a remuneração correspondente a 77,87% do Especialista em Regulação. Na tabela atual esse percentual é de 71,48%, ou seja, na tentativa de desmobilizar os analistas, o Governo concede uma ínfima redução da diferenciação. Isso tem o único objetivo de demover os analistas da idéia da equiparação.

A proposta não corrige as distorções atualmente existentes entre as carreiras das Agências Reguladoras.

Retomada a reunião, o Governo apresenta aos representantes das agências novas tabelas de remuneração da categoria. De acordo com Idel Profeta “este é o esforço final do Governo. As propostas apresentadas nestas novas tabelas só existirão se for firmado acordo. Caso contrário, o Governo tomará as medidas que achar necessário, sem o feedback dos sindicatos.”

Após apresentada nova proposta, os representantes das Agências propuseram ao Governo uma próxima reunião nesta sexta-feira, 20, às 14 horas. O encaminhamento final foi de que as entidades se reunirão para avaliar esta última proposta do Governo. Porém, o presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira, em sua declaração final, ponderou para que o governo reavalie a contra-proposta apresentada uma vez que pendências de anos anteriores ainda encontram-se ali sem solução, inclusive por estarem bem aquém da proposta comum das entidades: “gostaria de reafirmar, até como um pedido, que essa proposta ainda tem problemas. Aquelas questões que nós discutirmos, 2004 e 2006, permanecem. Nós entendemos que o Governo precisaria faze um esforço para ver o que ainda pode avançar.”

Para finalizar, João Maria afirmou que “percebemos que continua o vácuo entre área meio e área fim. Um analista vai continuar com 76% do que ganha um especialista, e isso é inaceitável, na nossa concepção. E o fato mais agravante: nós vimos à carreira de nível médio se distanciar da carreira de nível superior. Na atual estrutura da Lei nº 10871, um técnico em regulação recebe 49% de um especialista que vai para 37%. E em alguns casos, cai para 31%. Então a gente viu que houve um distanciamento destas questões. E o quadro antigo continua renegado à paridade plena com o quadro novo.”

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