Enquete da Câmara dos Deputados aborda direito de greve para os servidores públicos
Enquete publicada no portal da Câmara dos Deputados pergunta se o cidadão é a favor do direito de greve para os servidores públicos. As respostas variam. O internauta pode optar por "Sim, com as mesmas regras da iniciativa privada"; "Sim, mas com uma regulamentação específica"; "Não"; e "Não sei".
A enquete baseia-se no fato da recente onda de greves e na incapacidade de o governo ainda não ter definido uma proposta de regulamentação do direito de greve para o funcionalismo.
Para auxiliar o internauta a votar, o portal apresenta um texto lembrando que o direito de greve dos servidores públicos é debatido no Congresso Nacional há pelo menos 20 anos. Cita, por exemplo, que o Projeto de Lei 4497/01, da ex-deputada Rita Camata, que tem nove apensados, sustenta o título de uma das principais proposições sobre o assunto em tramitação na Câmara.
Desde 2008, o texto aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde quatro relatores já foram designados, mas nenhum deles apresentou parecer. No mês passado, a relatoria foi repassada para o deputado Jorginho Mello (PSDB-SC). Apesar disso, ele considera que o projeto que relata “está velho e mofado” e o último parecer – de 2008 na Comissão de Trabalho – também precisa ser atualizado. O novo relator adianta que pensa em propor um texto substitutivo. Mello teme que qualquer encaminhamento sobre a regulamentação das greves acabe favorecendo apenas um dos lados.
O tema também é discutido no Senado. O Projeto de Lei 710/11, em tramitação naquela Casa, veda a paralisação de atividades estatais essenciais e prevê a possibilidade de contratação por tempo determinado de servidores no caso de não haver o comparecimento do número mínimo de trabalhadores.
O Sinagências entende que, antes de qualquer tipo de discussão para regulamentar a greve no âmbito dos três poderes, é importante garantir que haja, de fato, um processo de negociação, que seja feito por fases, para que se evite a paralisação dos serviços. Para o Sindicato, os servidores não desejam chegar a esse ponto. Mas merecem ser tratados com respeito. A entidade destaca ainda que a greve acaba se tornando a única alternativa diante da intransigência do governo e da falta de um processo de negociação eficaz.
O Sindicato também alerta que, antes da aprovação de alguma lei que atente contra o direito de greve expresso pela Constituição Federal de 1988, é preciso implementar a data base anual para o serviço público e haver uma discussão minuciosa sobre o tema, com a participação de representantes da sociedade civil.
