Boletim do Fórum das Entidades Nacionais dos SPF

Centenas de trabalhadores do setor público federal tomaram as avenidas da capital federal durante os dias 07, 08 e 09 de abril na Jornada de Lutas, convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos SPF.

CRONOLOGIA:

No dia 07, os servidores federais, junto com trabalhadores do setor privado, organizados pelas centrais sindicais, sindicatos, federações e confederações, enfrentaram a repressão da Polícia Militar e Legislativa em luta unitária contra a aprovação do PL-4330. A violência, com bombas de gás lacrimogênio, spray de pimenta e cassetetes, foi o cartão de visita do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra os trabalhadores, para evitar que entrassem nas galerias em protesto contra o projeto. Após a barbárie, conseguiram aprovar o projeto que é uma verdadeira reforma trabalhista sem precisar alterar a Constituição. O projeto, depois de apreciadas as emendas, seguirá para segundo turno no Senado Federal. Portanto, a batalha continua!

No dia 08, os servidores realizaram várias atividades, começando por uma caminhada pela Esplanada dos Ministérios, com atos no Ministério do Trabalho e Emprego e no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG (Bloco K). À tarde, atividades setoriais e continuidade da pressão no Congresso nacional contra o PL-4330. No final do dia foi realizada uma reunião do Fórum, preparatória à reunião ampliada do dia 09 de abril na tenda armada na Esplanada.

No dia 09, houve uma manifestação em frente ao Palácio do Planalto e a entrega de uma carta do Fórum das Entidades e na parte da tarde, a Reunião Ampliada.

A jornada de lutas foi de extrema importância para o processo de construção da campanha salarial deste ano. A pressão realizada no MPOG forçou uma reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho – SRT, onde conseguimos o compromisso do Secretário, Sérgio Mendonça, em antecipar o cronograma de negociações, iniciando por uma primeira reunião já no dia 23 de abril, conforme já havíamos solicitado em carta ao Ministro Nelson Barbosa. A política do governo era iniciar as negociações somente em maio, assim, ao antecipar o cronograma, estamos dando um passo à frente e garantindo que a negociação prioritária seja a pauta geral com o Fórum das Entidades Nacionais. Uma vitória importante de nossa mobilização.

Agora é preciso fortalecer os Fóruns Estaduais, garantindo a unidade e a mobilização do conjunto dos servidores federais em torno de ações locais e regionais, ampliando pela base as vitoriosas ações dessa jornada de lutas.

15 de abril – Dia Nacional de Lutas contra as terceirizações e MP-664 e 665.
22 de abril – Reunião do Fórum das Entidades para preparar reunião de negociação
23 de abril – Primeira reunião de negociação com o governo sobre a pauta geral e dia nacional de lutas nos estados.
Data a definir – Na segunda reunião de negociação com o governo, ato nacional e reunião ampliada dos SPF em Brasília-DF.

O projeto de lei das terceirizações, aprovado no congresso nacional nesta semana, se constitui em um tremendo ataque aos direitos da classe trabalhadora. Frente à crise, governos e patrões intensificam redução de direitos e propõem mais sacrifícios aos trabalhadores. Esse projeto não somente significa a precarização das relações de trabalho, permitindo a terceirização inclusive na atividade fim das empresas, como avança ainda mais na destruição do serviço público em sintonia com a política neoliberal de Estado Mínimo.

Neste sentido, para a administração pública, os reflexos serão terríveis, ou seja, mais terceirização, contratação temporária,  fim dos concursos públicos e aumento na corrupção pela intensa contratação de empresas terceiras. Para os servidores significa mais arrocho salarial e degradação nas condições de trabalho; para a população, serviços mais precários e maior redução de oferta e qualidade.

Se o Estado já é administrado em função dos interesses privados, com a aprovação desse projeto, vai se intensificar nos serviços públicos um verdadeiro “balcão de negócios” que atenderá aos interesses dos ricos e poderosos e deixará a população carente ainda mais desemparada. Porém, nem tudo está perdido. Haverá um novo round no Senado Federal, por isso, nossa pressão deve continuar em busca da unidade de todos os trabalhadores, dos setores público e privado, deve ser intensificada, fazendo valer nas mobilizações de rua a garantia de nossos direitos. Uma greve geral certamente teria o poder de reverter a política aprovada na Câmara Federal, ou mesmo, exigir de Dilma o veto, caso passe no Senado.