ANAC – Novo Código Brasileiro de Aeronáutica vai para votação do Plenário do Senado

A nova proposta visa atualizar a legislação sobre balonismo, drones, bagagem, restrição a cancelamentos de voo, cancelamento e atrasos, reserva para tripulação, autorização de concessões, tarifas de navegação, voos desportivos, passageiros especiais entre outros.

Tramitação
A proposta aprovada ontem é fruto do trabalho de uma comissão de especialistas formada no Senado em 2015. Depois de nove meses de atividades, o colegiado entregou um anteprojeto, que foi transformado no PLS 258/16. Além dele, o relator analisou dezenas de proposições que tratam de assuntos relacionados.

Desde que foi apresentado o substitutivo em setembro de 2017, o colegiado não havia se reunido para votar a proposta, que foi alvo de pedido de vista. Na terça-feira (06), foi apresentado um adendo ao  relatório com novas modificações.

— Entendemos que era melhor demorar um pouco para discutir e inserir sugestões. O Código é definitivo. Não se faz todo dia e não pode ser objeto de improvisações. Preferi entender que a pressa é inimiga da perfeição para poder acolher as sugestões que chegavam a todo momento — justificou o relator.

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