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Seminário internacional discute boas práticas regulatórias

Acontece durante toda esta quarta-feira (14/09), o Seminário Internacional sobre Boas Práticas Regulatórias promovido pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

O evento  é gratuito  realizado em formato híbrido e é parte do QualiREG, iniciativa que busca disseminar uma cultura de mensuração sistemática da qualidade regulatória no Brasil.

O seminário conta com a participação de convidados internacionais, entre eles, o coordenador do Programa de Política Regulatória para a América Latina na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), Manuel Gerardo Romero. Ele fará uma palestra sobre a importância de dedicar recursos humanos e materiais para atividades relacionadas à regulação em países cuja realidade socioeconômica ainda é muito desigual e onde há carência de investimentos em infraestrutura.

Outro painelista será o economista da Divisão de Política Regulatória da OCDE, Andres Blancas. Também estão previstas falas de representantes da Secretaria de Funções Públicas do México, da CGU, da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e de agências reguladoras brasileiras.

“O debate sobre a qualidade regulatória – e as formas de fomentar isso na região da América Latina e o Caribe – é fundamental para fomentar investimentos privados em infraestrutura, aumentar a competitividade dos países e, por consequência, melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população”, aponta a coordenadora do QualiREG no UNOPS, Patrícia Valente.

O QualiREG é uma iniciativa do UNOPS, da CGU e do PNUD que busca disseminar uma cultura de mensuração sistemática da qualidade regulatória no Brasil. A atual fase do programa começou em 2021, com o objetivo de compreender as dificuldades enfrentadas pelas agências reguladoras brasileiras nos diversos âmbitos de sua atuação e promover ações para superá-las.

Acesse aqui a programação completa.

Fonte: Nações Unidas

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