PEC 10.2020  –  A preocupação dos servidores chegou aos ouvidos certos de forças partidárias que  assumiram e brecaram a emenda da redução salarial

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Na última sexta-feira (03.04),  servidores públicos federais de todo o país viveram um dia de tempestade em suas vidas, muita preocupação com a iminência real de terem a redução de seus salários reduzidos devido a uma emenda do Partido Novo inserida  na PEC do “Orçamento Paralelo” (PEC 10/20), que previa a suspensão do trecho da Constituição que trata do princípio de irredutibilidade dos subsídios e dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos, enquanto durasse a calamidade pública ou financeira, neste caso a que  atualmente passamos.

Essa emenda foi rejeitada pelo relator da matéria, o deputado federal, Hugo Motta (Republicanos/PB), que em seu relatório propôs algumas mudanças.  Para que esse trecho caísse é necessário dizer que pesou o trabalho da articulação partidária de toda a bancada republicana  dentro do Congresso em momentos  que antecederam à votação do plenário.

No dia anterior quinta-feira (02.04), era certo de que as emendas que tratavam da redução do salário seriam rejeitadas, ou mesmo rejeitadas pelo relator; contudo pela própria tramitação na página da câmara (clique aqui e veja),  é perceptível  que o relator teve que reformular  seu parecer e por consequência, pressionado a mudar o seu relatório do dia anterior.

Porém, mesmo com as alterações, no que concerne à possibilidade da redução de salário dos servidores públicos, o relator manteve sua decisão de rejeitar a matéria, juntamente com a bancada republicana na Câmara, liderada ainda por força partidária, posto que o partido ocupa a vice-presidência da mesa diretiva daquela casa legislativa.  A partir daí a repercussão da definição do relator de bancar a rejeição  da matéria ganhou força e a ação  atingiu os outros blocos e lideranças partidários.

A consequência foi sentida e fez com que os servidores finalizassem a última sexta-feira com alívio e certa bonança depois que o momento mais tenso da tempestade foi superado.  A votação do relatório reformulado que foi ao plenário  foi de 505 (sim) e 02 (não) do Partido Novo (que acabou ficando isolado) e do deputado federal, Eduardo Bolsonaro.

O Sinagencias já esteve em agendas institucionais na Câmara e no Senado com vários parlamentares do partido republicanos, que são favoráveis ao reconhecimento das carreiras das Agências Reguladoras como carreiras que exercem atividades exclusivas de estado.

Um destes parlamentares é o deputado federal, Julio Cesar (Republicanos/DF) que já esteve na sede da entidade conversando com servidores sobre as carreiras e recentemente, também defendeu no plenário da Câmara (veja discurso aqui) a valorização das carreiras das Agências. Durante a votação na sexta-feira, o parlamentar que votou pela rejeição da emenda junto com seu partido declarou  que “nesse momento que o país vive; ter uma medida que visa cortar o salários dos servidores não é o caminho,  é extremamente oportunista o projeto do partido novo”.

Por fim, além das ações institucionais para a defesa das carreiras, a direção da entidade  também reitera a toda categoria que continuará a monitorar  diariamente as propostas voltadas as Agências e aos servidores públicos no parlamento.

Fonte: Ascom/Sinagências

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