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SINDICATO DE SERVIDORES DAS AGÊNCIAS ALERTA SOBRE OS RISCOS DE INTERVENÇÃO

NOTA OFICIAL DO SINAGÊNCIAS Nº 11 – 29 DE AGOSTO DE 2006 – ANO II
29 de agosto de 2006
SINDICATO DE AGÊNCIAS REGULADORAS PROTESTA CONTRA INTERVENÇÃO NA ANATEL
30 de agosto de 2006
Segundo a entidade, se a interferência for concretizada, ela abrirá "um perigoso precedente" e trará "enormes prejuízos" ao país
 
29 de agosto de 2006 – 20:02:54
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) divulgou nesta terça-feira, 29, uma nota contra a possível intervenção do governo na Anatel. Segundo a entidade, se a interferência for concretizada, ela abrirá "um perigoso precedente" e trará "enormes prejuízos" ao país.
 
A nota é uma resposta às recentes declarações do ministro das Comunicações, Hélio Costa, que promete baixar uma portaria contra a decisão da Anatel caso a agência não acate solicitação do Minicom pela suspensão do leilão das freqüências de 3,5 GHz e 10,5 GHz. "A estabilidade de regras é um dos pressupostos da regulação, em qualquer parte do planeta. Ao realizar uma intervenção em decisão deliberativa de um órgão regulador, se estará contribuindo para elevar o risco regulatório, afastando os investimentos de longo prazo e a entrada de novos operadores no setor de infra-estrutura", diz a nota do Sinagências.
 
Assinada pelo presidente da entidade, João Maria Medeiros de Oliveira, o documento afirma que os servidores das agências repudiam, além do excesso de ingerência política, a campanha de enfraquecimento e desprestígio aos órgãos reguladores. O Sinagências lembra que as agências estão sucateadas, com orçamento cortado na origem e contingenciado na execução, impedindo que as ações de fiscalização e de regulação sejam realizadas com a presteza e eficiência que a sociedade merece.
 
"O Sinagências não aceita o que está sendo feito com a Anatel nem com as demais agências reguladoras, chama a sociedade para debater com seriedade a questão, inclusive o papel das agências reguladoras numa economia de mercado, como temos no Brasil, e denuncia as ações irresponsáveis das autoridades míopes em relação à importância das agências na atração de investimentos e no desenvolvimento da nação", encerra a nota.
 
 
Fonte: Telecom Online (www.telecomonline.com.br)

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