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Sinagências se reúne com o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre a reestruturação da Agência Nacional de Mineração – ANM

O Sinagências se reuniu, na manhã desta quinta-feira (04/05/23), com os no Ministério de Gestão e Inovação, com Marilene Ferrari Lucas Alves Filha, atual  Secretária de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho Interina; Douglas Andrade Da Silva, Diretor do Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas e com José Borges de Carvalho Filho, diretor substituto do Departamento de Relações de Trabalho, para tratar do estado de greve dos servidores da Agência Nacional de Mineração – ANM.

Com ampla repercussão na grande imprensa e na mídia especializada, o estado de greve da ANM foi deliberado no último dia 17 de abril, através de assembleia dos servidores.

Estavam presentes o Presidente do Sinagências, Cleber Ferreira; o Diretor Wagner Dias e o representante da ANM, filiado André Elias Marques.

Cleber Ferreira relatou a Secretária Marilene, que o estado de greve da ANM se deve não só ao descaso histórico dos governos com a atividade minerária no Brasil, mas também a não estruturação da Agência desde sua criação, em 2017. André Marques, lembrou que ele já esteve no mesmo ministério, há mais de dez anos, para tratar dos mesmos assuntos que até o momento não foram devidamente tratados. Já Wagner Dias, afirmou que o descaso com a Agência Nacional de Mineração traz prejuízos ao país, uma vez que não há capacidade fiscalizatória suficiente para garantir que os recursos da CFEM – Contribuição Financeira sobre a Exploração Mineral, sejam arrecadados e repassados aos cerca de dois mil e quinhentos municípios beneficiados, e quinhentos municípios atingidos por mineração.

Esta foi a primeira reunião entre o Sinagências e representante da Associação dos Servidores da ANM (ASANM) com o governo diante da crise instalada na ANM, agravada após a confirmação por unanimidade, pelo Superior Tribunal Federal (STF), da suspensão da presunção da norma de “boa fé” no mercado de ouro. Como consequência, não vislumbrada pelo colegiado supremo, caberia a ANM diversas novas atribuições e necessidade de novo sistema. O prazo de 90 dias é inexequível e a agência, em estado de greve, já opera com apenas com 30% dos 2.121 cargos previstos em Lei. Restam na ANM apenas 675 servidores, trabalhando no limite.

Na prática, o estado brasileiro já colocou a ANM em greve permanente pelo sucateamento de sua estrutura e baixos vencimentos, menores que o piso mínimo nacional da iniciativa privada e metade do que todas as outras 10 agências reguladoras ganham.

A Secretária interina, Marilene Ferrari, se comprometeu a levar o problema a Ministra Esther Dweck, reconhecendo que a crise instalada deve ser analisada isoladamente do conjunto de demandas relativas a Mesa Nacional de Negociação Permanente, ainda em construção.

O Sinagências solicitou que a crise da ANM passe a fazer parte da pauta ministerial do governo, com prioridade, visando sua pronta resolução.

Restam pendentes no Congresso Nacional a votação para manutenção ou derrubada dos vetos referentes ao nivelamento da ANM e sua reestruturação.

Em qualquer hipótese, a equipe técnica sinalizou que o governo reconhece a prioridade da pauta e buscará uma solução para o problema.

Fonte: Ascom/Sinagências